Vejam quais foram as propostas da Baixada que mais receberam votos no Orçamento Participativo 2019

O Orçamento Participativo (OP) 2019, promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), assegurou, mais uma vez, a participação da população no planejamento orçamentário.

Orçamento participativo

Por meio de 35 audiências públicas, a população apontou o que considerava prioritário para a sua região. Após as audiências, as propostas ficaram disponíveis para consulta pública, durante o mês de julho, na plataforma digital de participação popular do Governo do Maranhão – PARTICIPA MA e nas agências dos Correios, através de cédulas.

Agora, o resultado da votação do Orçamento Participativo (OP) 2019 já está disponível na Plataforma, com as propostas mais votadas e que serão incluídas na Lei Orçamentária Anual do ano de 2020 e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A votação de 2019 contabilizou 63.469 votos, sendo 30.549 em cédulas dos Correios e 32.920 pela Plataforma PARTICIPA MA.

Confiram…

4-  Baixada Maranhense

Pinheiro
Executar e aprimorar a intersetorialidade e a transversalidade do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento-Sepab, a partir da integração dos mecanismos de planejamento com enfoque territorial e execução orçamentária das políticas estruturantes de agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e da aquicultura, priorizando a agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, com destaque:

a) A universalização da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER; de pesquisa e Desenvolvimento-P&D e de Defesa Agropecuária-DA, de forma gradual e em regime de colaboração com os municípios, a fim de garanti-las em todas as etapas das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais;

b) Ampliação do reordenamento agrário para garantia do acesso à terra e diagnóstico do estoque de terras do Estado ocupadas e não ocupadas, com a criação e instalação de Núcleos de Defensoria Pública do Estado, para atuar na proteção judicial e extrajudicial do acesso à terra;

c) Consolidação produtiva dos Assentamentos Rurais com uso de tecnologias que visam a elevação de suas produtividades;

d) Utilização de tecnologias que favoreçam a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis e a valorização dos produtos sociobiodiversidade;

e) Fomentar, em regime de parceria com os municípios, a criação dos consórcios intermunicipais para instalação do serviço de inspeção e possibilitando a certificação dos produtos da agricultura familiar e acesso aos mercados institucionais.

São Bento
Expandir o programa Mais Asfalto nos municípios da região. Reconstrução das rodovias: MA-014; com prioridades para as MA-313, MA-310, MA-106 e MA-212.

5 – Campos e Lagos

Arari
Implementação de um programa integrado de apoio ao desenvolvimento municipal com a participação do Estado e municípios com ações em todos os elos das cadeias produtivas vocacionadas, entre eles, o acesso à terra, regularização fundiária, armazenamento de água, assistência técnica rural até o processamento e comercialização dos produtos, incluindo a estruturação da DPE em Arari e Cajari, e a implementação de um núcleo regional em Vitória do Mearim como mecanismo de efetivação de monitoramento dessas políticas públicas;

Viana
Estruturação da Defensoria Pública Estadual de Viana, bem como a criação de núcleos regionais da defensoria nas cidades do território onde existem comarcas. (São João Batista, São Vicente Férrer, Olinda Nova, Matinha e Penalva).

Todas as propostas aprovadas podem ser acessadas AQUI

Uma resposta para “Vejam quais foram as propostas da Baixada que mais receberam votos no Orçamento Participativo 2019”

  1. PODIA EU TER PARTICIPADO DIZENDO:
    – PAREM DE ENFIAR AS CERCAS DE VOCÊS NOS CAMPOS, ESTÁ DIFÍCIL O PESCADOR CONSEGUIR SEU SUSTENTO E DE SEUS FAMILIARES, TODO MUNDO ( QUE TEM DINHEIRO DE MONTÃO) QUER UM “PEDACINHO” DO NOOOOOOOSSOOOOOO CAMPOS( DE TODOS).

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