TCE prorroga, de novo, prazo para prefeitos informarem providências sobre acúmulos de cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) prorrogou, nesta quarta-feira (14), por noventa dias, o para gestores públicos informarem as providências tomadas para corrigir as ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.

Plenário do TCE

Prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e outros gestores públicos teriam que informar essas providências até hoje, quarta-feira, 14/08. A sugestão foi apresentada ao Pleno do TCE pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, que foi procurado por diversas instituições preocupadas com as consequências das medidas para sanar esses conflitos.

Segundo Nonato Lago, os presidentes da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de São Luís, Federação dos Municípios (Famem), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram a prorrogação, por entenderem que há diversas situações que precisam de uma análise mais criteriosa sobre a matéria.

A votação foi unânime e os conselheiros Edmar Cutrim e Jorge Pavão se pronunciaram sobre a proposta. Eles disseram que a prorrogação vai evitar prejuízos e injustiças.

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