Em sala lotada com 110 pessoas, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou na quinta-feira, 15/03, na cidade de Viana-MA, no auditório do Fórum Desembargador Manoel Lopes da Cunha, mais uma Audiência Pública de Controle Social e Cidadania. O evento reuniu gestores, presidentes de câmaras municipais, vereadores, membros de sindicatos, integrantes de organizações não-governamentais, servidores públicos e cidadãos dos municípios de Viana, Arari, Igarapé do Meio, Matinha, Miranda do Norte, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, São João Batista, São Vicente Ferrer e Vitória do Mearim. O evento dá início à programação de audiências públicas para o ano de 2018 da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.
Participaram do encontro, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC). As palestras, painéis e debates que compõem as audiências públicas têm como finalidade estimular o controle social por meio da transmissão de informações aos participantes de forma a habilitá-los para o acompanhamento em detalhes das ações dos poderes públicos. Ou seja, a formação dos auditores sociais, cidadãos conscientes e preparados para também fazerem o controle da gestão pública. Outro objetivo é gerar aproximação ainda maior entre a sociedade maranhense e os órgãos responsáveis pelo controle externo.
Para o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Washington Luiz Oliveira, as audiências públicas são uma forma de fortalecer a atuação do sistema de controle externo maranhense, ao mesmo tempo em que reforça a integração entre os órgãos da Rede de Controle. “Esse tipo de atuação integrada favorece o combate à corrupção, com resultados palpáveis revertidos em benefício da sociedade. A participação da sociedade e a formação do auditor social são elementos indispensáveis para o incremento da qualidade da gestão pública”, destaca.
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Maranhão e um dos coordenadores da Rede de Controle da Gestão Pública, Alexandre Walhaven, destaca a importância da mobilização da sociedade no processo de combate à corrupção. “Essas audiências púbicas são pilares para que o desenvolvimento pleno da cidadania seja alcançado. Somente com o cidadão como parceiro do controle dos gastos públicos alcançaremos a correta e adequada fiscalização da gestão pública. Ao transmitir informações que contribuem para a consolidação do controle social, as ações de Rede de Controle da Gestão Pública fortalecem o vínculo de nossas instituições com a sociedade e ressaltam o papel do controle externo nas transformações necessárias para o combate às desigualdades sociais do Maranhão”, ressaltou.
O auditor estadual de controle externo do TCE/MA, João Neto, enfatiza a importância da presteza e concomitância da prestação de contas. “A prestação de contas e sua respectiva análise vêm se atualizando acentuadamente dentro das atribuições do TCE. Já passamos pelo papel, pela digitalização e chegamos ao sistema online. Juntamente com o aspecto pedagógico da atuação do Tribunal, essa concomitância é um grande passo para o aperfeiçoamento, não só dos órgãos de controle, mas também do exercício da plena cidadania. Quando a Rede de Controle realiza esse tipo de audiência, visando à formação do auditor social, ela reforça o combate ao desperdício do dinheiro público”, conclui João Neto.
A programação do evento de Viana foi composta pelas seguintes palestras: “Análise de Prestação de Contas – Interatividade e Transparência”, com o auditor estadual de controle externo do TCE/MA, João Neto; “Combate à corrupção eleitoral”, com a juíza da 1ª Vara do TRE/MA, Odete Maria Pessoa Mota Trovão; “Ações do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção”, com o promotor de Viana e de Vitória do Mearim, Gustavo Bueno; “Divulgação do Cadastro Nacional de Empresas Impedidas e Suspensas (CEIS)/Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)”, com o auditor da CGU, Sílvio Andrade dos Santos; “Cidadania e Participação”, com o auditor da CGU, José Maria Silva Ferreira Filho; “A Lei de Acesso à Informação e os Mecanismos de Transparência do Estado”, com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Steferson Lima; “Mecanismos disponíveis para o exercício do controle social”, com o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Caminha Walraven; e “Educação fiscal e cidadania”, com o auditor da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco de Assis Oliveira Filho.
Folha de SJB