Prefeituras de Vitória do Mearim, Viana e Penalva não cumprem Lei da Transparência, segundo TCE

Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que as gestões dos prefeitos de Viana, Penalva e Vitória do Mearim descumprem praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet.

Prefeitos de Penalva, Vitória do Mearim e de Viana

Segundo a avaliação mais recente, as prefeituras lideradas pelos prefeitos Magrado Barros, Ronildo Campos e Dídima Coelho, até possuem um site orçamentário e financeiro no ar, mas não o atualizam como determina a lei, descumprindo itens dos relatórios divulgados pelo tribunal.

Ainda segundo o próprio TCE, a falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público. Pela legislação, caso permaneça descumprido com a Lei da Transparência, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos estadual e federal.

O Blog do Jailson Mendes enviou esta matérias aos prefeitos e aguarda posicionamento a respeito dos relatórios apontados pelo TCE. Amanhã, o blog vai publicar como os relatórios das prefeituras de Cajapió, Olinda, São João Batista e São Vicente Ferrer.

Vejam os relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Avaliação de Penalva

Avaliação Viana

Avaliação Vitória do Mearim

2 respostas para “Prefeituras de Vitória do Mearim, Viana e Penalva não cumprem Lei da Transparência, segundo TCE”

  1. Por que vc não posta alguma denúncia sobre as prefeituras de São Vicente, cajapio, Olinda, e por última aí em São João Batista, antes vc falava tudo sobre esses municípios e agora, fica só colocando as coisas ‘boas’, e o povão se lascando com realidade dos nossos municípios.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *