O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi depositado nesta sexta-feira, 7 de dezembro. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o montante chegue a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017.
Segundo dados do CNM(Confederação Nacional dos Municípios), os municípios de Viana e São Bento receberam, cada um, mais de um milhão extra do FPM. O município de Penalva também recebeu quase o mesmo tanto, um pouco mais de 900 mil. O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
O repasse foi realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro. Cabe destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM.
No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação. Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
São João Batista 600.164,70 reais
Viana 1.100.301,96 reais
São Vicente Ferrer 600.164,70 reais
Penalva 900.247,05 reais
São Bento 1.000.274,50 reais
Olinda Nova do Maranhão 500.137,25 reais
Matinha 600.164,70 reais
Cajapió 400.109,80 reais
Cajapió é o município com menos recursos e segundo informações vinda deste meio de comunicação é notório que é o municipio com mais ações comparando aos outros que este blog cobre.
Consequentemente tem menos despesas, considerando que tem a população menor e folha de pagamento muito menor que São João que em cada casa tem um concursado a maioria pela porta mágica
Vejo que é muito dinheiro e pouco serviço desses gestores municipais, só amigo que o FPM é baseado na população de cada município. Não fazem é porque administram mau o nosso dinheiro e em muitos caso roubam mesmo.claro que não estou dizendo que os mesmos estão roubando. Só estou falando isso porque vejo todos os dias o MPE condenando prefeito (a)
Muito dinheiro e pouco serviço nesses municípios que quase falta tudo o que dizer dos hospitais que tem vez que nem médico,tem mais uma coisa é certa por falta de dinheiro não é.
Incrível, a grana que foi parar na conta do motorista do filho de bolsonaro e repassado para a famiglia bolsonaro (3 pessoas apenas), os arautos do combate a corrupção, é propocionalmente maior que o valor recebido por cada um deses municípios para atender milhares de moradores….