Prefeito de São João Batista sanciona lei que cria o estatuto e regulamenta carreira de Guardas Municipais

Hoje pela manhã, 10, o prefeito de São João Batista comunicou aos Guardas Municipais que sancionou a lei de Criação do Estatuto da Guarda Municipal e regulamenta cargos, carreiras e salários dos profissionais. O encontro teve a participação do prefeito João Dominici e da cúpula da corporação.

Prefeito ao lado da cúpula da Guarda Municipal

Na prática, a lei sancionada pelo gestor, após a aprovação da Câmara dos Vereadores, regula a situação, as obrigações, os direitos e os deveres dos Guardas Municipais de São João Batista e organiza a carreira salarial dos profissionais.

Segundo o estatuto, ela é órgão integrante da Secretaria Municipal de Administração, e subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal, instituição de caráter civil, uniformizada, conforme previsto em Lei Federal nº 13.022/2014, de 11 de Agosto de 2014, e de função de proteção municipal preventiva, treinada e aparelhada para a proteção do patrimônio, bens e serviços, instalações públicas municipais e a fiscalização do trânsito e do uso das vias públicas urbanas e estradas municipais.

O comandante geral da instituição, Fran Duarte, disse que o estatuto é importante para a categoria e adequa a Guarda Municipal aos moldes das demais existentes no Brasil. Em nome de todos os profissionais, ele agradeceu a sanção do prefeito e o apoio dos vereadores pela aprovação.

A lei pode ser baixada, na íntegra, no link abaixo.

Lei – Guarda Municipal

7 respostas para “Prefeito de São João Batista sanciona lei que cria o estatuto e regulamenta carreira de Guardas Municipais”

    1. Carissima Viúva negra, o Guarda Municipal prestou concurso para proteger além dos bens materiais, os Municipes e estando fardado nesta proteção , são alvos para bandidos, pois, pra eles Polícia e Guarda, estão no mesmo parâmetro. Eles devem usar armar sim e saiba que pra isso, todos irão passar por treinamentos específicos pela polícia federal.

      Weber Marques
      Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão.

    1. Eu não iria responder, pois, quem se intitula de anônimo é porque não tem firmeza na palavra dita ou não emite opinião com garantia de assumir o que diz. Saiba que polícia é polícia com todo o respeito e Guarda é Guarda, pois, o mais importante é o respeito, pois, o cidadão de bem, precisa cada vez mais se sentir seguro.

  1. Organizar e praticar as políticas públicas, no sentido politico-administrativo, criar condições para o desenvolvinento, reconhecer atividades desenvolvidas no sentido do crescimento, das garantias trabalhistas e de interesse do povo. Obrigado Prefeito, o povo merece esse reconhecimento.!!!!

  2. Agora com bandido misturados com os verdadeiros guardas municipais pode???? Tem gente com a ficha mais suja que pau de galinheiro e ainda tá no cargo???
    Não confio

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