Portais da Transparência das prefeituras de São Vicente, Olinda, Cajapió e São João Batista estão irregulares, segundo o TCE

Uma análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que as prefeituras de São Vicente Ferrer, Cajapió, Olinda e São João Batista também descumprem os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet.

Portais das prefeituras estão irregulares

Segundo a avaliação mais recente, as prefeituras lideradas pelos prefeitos Conceição Castro, Dr. Marcone, Costinha e João Dominici, até possuem um site orçamentário e financeiro no ar, mas não o atualizam como determina a lei, descumprindo itens dos relatórios divulgados pelo tribunal.

Ainda segundo o próprio TCE, a falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público. Pela legislação, caso permaneça descumprido com a Lei da Transparência, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos estadual e federal.

Cabe ressaltar que na avaliação passada, essas cidades estavam com seus portais regulares e que a avaliação do TCE é feita de três em três meses. Das cidades que o Blog do Jailson Mendes cobre, apenas São Bento e Matinha estão com seus portais atualizados e enviou esta matérias aos prefeitos e aguarda posicionamento a respeito dos relatórios apontados pelo TCE.

Vejam os relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Avaliação Cajapió

Avaliação Olinda Nova do MA

Avaliação São João Batista

Avaliação São Vicente Ferrer

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