Penalva lidera lista de municípios que cumprem Lei da Transparência na Baixada Maranhense

O Tribunal de Contas do Estado realizou mais um estudo sobre os Portais da Transparência dos municípios. Nesta nova lista, a cidade de Penalva aparece como uma das poucas na Baixada Maranhense que cumpre a lei. Dos 11 municípios que o Blog do Jailson Mendes cobre, apenas três estão regulares.

Prefeito Ronildo ao lado de André Fufuca

A atualização destes portais acontecem a cada três meses pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado. O tribunal tem disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, mas constatou que apenas 74 prefeituras municipais cumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem.

Em último caso, os gestores também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato. Cabe ressaltar que os dados são referentes à última análise do TCE, datada de agosto deste ano.

Demonstrativo do Portal da Transparência de Penalva

Transparência – Penalva

Municípios que cumprem

1 – Penalva

2 – Viana

3 – Arari

Municípios que não cumprem

1 – São Bento

2 – São Vicente Ferrer

3 – Olinda Nova do MA

4 – São João Batista

5 – Matinha

6 – Vitória do Mearim

7 – Cajapió

8 – Cajari

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