MP recomenda que Governo do Estado recupere MA-014 e delegacia de Olinda Nova do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão expediu, em 29 agosto, Recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), em nome do secretário Clayton Noleto Silva, que tem como objetivo a realização de obras na rodovia estadual MA-014. Em 30 de agosto, outra Recomendação sugere, ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão, Leonardo do Nascimento Diniz, adequações na Delegacia de Polícia Civil de Olinda Nova.

MP quer que governo recupere delegacia de Olinda

Assinou as manifestações ministeriais o titular da Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão, Márcio Antônio Alves de Oliveira. Na Recomendação nº 04/2019, o MPMA orientou a Sinfra, a acionar, no prazo de 20 dias úteis, a garantia da obra prevista em lei e em contrato firmado entre o Estado do Maranhão, por meio Sinfra, e a empresa Enciza Engenharia Civil Ltda, para melhorias na rodovia MA-014.

O contrato, assinado em 14 agosto de 2017, tinha como objetivo a manutenção (conservação e melhoramento) da rodovia no trecho de Vitória do Mearim ao povoado Três Marias, com extensão de 151km. De preço total R$ 9.291.176,54, o  prazo inicial da obra era de quatro meses. O acordo foi aditivado quatro vezes e o término da obra prorrogado para 8 de novembro de 2018. O valor total passou para R$ 11.550.194,15.

“Apenas 10 meses após o encerramento da obra, são péssimas as condições da MA-014. Entre outros problemas, observa-se a ausência de acostamentos, sinalização horizontal e vertical”, afirmou o promotor Márcio Antônio de Oliveira. A Sinfra deve apresentar também, no prazo de 90 dias úteis, um estudo quanto à viabilidade de efetivação de parceria público-privada para a concessão da rodovia MA-014 no trecho que liga o município de Vitória do Mearim a Três Marias.

Além do secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, os secretários adjuntos de Obras Rodoviárias, Adenílson Pontes Rodrigues, de Manutenção de Obras Rodoviárias, Rafael Verner Heringer, e o gestor de contratos José Orlando de Lemos também foram alvos da Recomendação.

DELEGACIA

A Recomendação nº 05/2019 foi expedida em razão do péssimo estado da Delegacia de Polícia Civil de Olinda Nova, tanto em relação à estrutura predial quanto aos recursos humanos. Não existe sequer um policial na comarca, apenas um servidor terceirizado. O Ministério Publico orienta o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão, Leonardo do Nascimento Diniz, para que, no prazo de até 30 dias úteis, a providencie a lotação de pelo menos um investigador de Polícia Civil na comarca de Olinda Nova do Maranhão.

O documento foi expedido ainda para o delegado-geral adjunto administrativo, Márcio Henrique Teixeira Araújo, e o superintendente da Polícia Civil do Interior, Armando Gomes Pacheco. Em caso de não acatamento das Recomendações, o promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira informa que adotará todas as medidas legais necessárias, judiciais e extrajudiciais, a fim de assegurar a solução da demanda, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível e por improbidade administrativa.

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