Ministério Público recomenda que João Dominici anule decreto sobre dobras na Educação

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A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista emitiu, na última segunda-feira, 31 de julho, uma Recomendação ao prefeito João Cândido Dominici para que anule, em até 10 dias úteis, o Decreto Municipal n° 017/2017, que trata do regime de Condição Especial de Trabalho (CET) dos professores da rede municipal de educação.

Com base no decreto, assinado em 19 de abril deste ano, o Município de São João Batista vem realizando a “dobra” de carga horária de professores da rede municipal de ensino, pagando gratificações de, pelo menos, um salário mínimo.

Na Recomendação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo afirma que, de acordo com a Constituição Federal, a remuneração de servidores públicos só pode ser fixada ou alterada por lei específica.

Dessa forma, o decreto é inconstitucional. Ao final dos 10 dias de prazo, o gestor municipal deverá informar ao Ministério Público se a Recomendação foi ou não aceita.

Em caso negativo, a Promotoria tomará as medidas judiciais cabíveis, com o ajuizamento de Ações Civis Públicas para anulação do decreto e de improbidade administrativa, além de representação contra João Cândido Dominici por crime de responsabilidade.

Folha de SJB

7 Comments

  1. MUITO BEM, SE ESTÁ ERRAOD, TEM QUE ANULAR

  2. Agora lascou , não temos zeladores , vigilantes , merendeiras e não teremos professores também , procure fazer a coisa correta João Dominici , poxa já tá chato , deixa de ser velho cheio de trambiques . Faça a coisa usa correta

  3. Isso já tá revoltando é a população como que esse homem quer que o município ande? Compreendo que o promotor queira fazer seu trabalho mas prejudicando o andamento das aulas?

    • Seu Mauro Mendes vc é um puxa saco de cara lavada , como vc pode dizer que o promotor , quer atrapalhar , ele quer é acoisa certa , já chega de roubarem os nossos cofres públicos

  4. Ana, com certeza você não mora aqui em são joão batista, quando a senhora chama MAURO MENDES de cara lavada você desrespeita todas as comunidades, porque não é só mauro mendes q fala, Ana, todos povo principalmente nós os menos favorecido, você dona Ana deve ser esposa, filha, sobrinha, ou parentesco politico porq politico na falha gosta de acusar outro pra derrubar, mais quero deixar bem claro q nós joaninos estamos aprendendo, na próxima eleição de prefeito esses nome dessa passada não vamos votar em nem um deles, vamos votar em pessoas deferente que nunca foram candidatos a prefeito, pessoas de mãos limpas com o povo não pessoas que joga pedra e esconde a mão pensando q o povo não ver. será que ta certo isso? não temos zeladores, vigilantes, merendeiras, e não teremos professores a senhora acha q ta certo essa injustiça é o povo q mais sofre. oh povo! nós das comunidade, cadê os nosso vereadores que não procura saber onde ta errado o que ta errado vão fica calado vendo o tempo passar e nós sofrer? ta na hora de sair do comodismo e resolver essa situação triste da nossa cidade. se ajuntem vereadores e vão resolver, o q o doutor promotor ta querendo se é pra da uma ajeitadinha ajeite conversando é que se entende o povo ate hoje apoia vocês …

  5. Senhor ou senhora visão de águia , mas é isso que quero que entenda , se o promotor tá embargando , é porque mesmo ? Será que se prefeito tivesse fazendo a coisa correta estaria acontecendo isso , observei pelo seu comentário que vc quiz por a culpa no promotor , se João Dominici quisesse realmente que as coisas andassse estaruavfazendo as coisas corretas dentro da lei , e duvido se ele embargasse ou chamasse atenção deve

  6. senhora Ana, se observasse eu comentei um pouco dos comentários que ta ai acima, se a senhora entendeu assim então fala pra o povo nas ruas,

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