Ministério Público pede a cassação do vereador Cabeça e manda executar TAC de 381 mil reais em São João Batista

O Ministério Público acionou o presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Cabeça, e pediu a cassação de seu mandato e suspensão de seus direitos políticos, que podem chegar a 8 anos. A ação foi protocolada no fim do mês passado e assinada pelo promotor Felipe Rotondo, por deixar de prestar informações sobre o Portal da Transparência do Poder Legislativo.

Segundo a ação, obtida pelo Blog do Jailson Mendes, o MP instaurou procedimentos para acompanhar a regularidade do Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de São João Batista e que foram requeridos documentos ao atual presidente da casa, vereador Cabeça, após análises da assessoria do MP e encontrada diversas irregularidades. Ainda de acordo com o órgão de controle, o vereador recebeu três notificações para que esclarecesse as irregularidades, mas não respondeu a nenhuma delas.

Assim, segundo o promotor, ‘não haveria outra medida que não a de ajuizar a ação de responsabilização da destinatária das requisições e que o presidente violou os princípios norteadores da atividade administrativa e dificultando a atividade fiscalizatória do Ministério Público’. Fora isso, Rotondo disse que o parlamentar ‘afrontou os princípios da Legalidade, Moralidade e Publicidade, previstos na constituição’. Por fim, ele pediu que o juiz defira a medida liminar para que Cabeça seja obrigado a apresentar os documentos e, no mérito, enquadrar o parlamentar na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.

Cobrança de 381 mil reais

Em uma segunda ação, o Ministério Público mandou executar um Termo de Ajustamento de Conduta no valor de 318 mil reais, assinado no ano passado pelo ex-presidente da casa, vereador Assis Araújo, após a instauração de um procedimento e encontrado irregularidades na estrutura administrativa do Legislativo.

No TAC, a câmara se comprometeu a realizar um concurso público nos seis meses posteriores, o que não aconteceu, sendo aplicável a multa de um mil reais, por dia, e além disso o atual presidente do Poder Legislativo contratou, sem concurso, um contador para a câmara, o que segundo o MP não era possível a criação desse cargo por comissão. Rotondo disse que recomendou a exoneração do contador por diversas vezes, mas não obteve resposta plausível.

Em uma consulta ao site da câmara, consta a contratação de um contador na Folha de Comissionados, chamado Hamilton Abreu Gomes, que ganha 2 mil reais brutos. Apesar de não ter assinado o TAC, o promotor responsabilizou o ex e o atual presidente da câmara e pelo não cumprimento do acordo, acionou Assis Araújo e Cabeça, requerendo, de imediato, a decretação de liminar impedindo que o Poder Legislativo fique proibido de contratar novos profissionais.

Além disso, o MP pediu que a Justiça obrigue a casa a realizar concurso público; não criar cargos comissionados de chefia, direção e assessoramento; citação dos vereadores Assis e Cabeça para que paguem a quantia de 381 mil reais, decorrente do não cumprimento do TAC.

Outro lado

O Blog do Jailson Mendes procurou os dois envolvidos nas ações. O primeiro a se manifestar foi Assis Araújo, que disse que tentou por duas vezes realizar o concurso, mas que nenhuma empresa se interessou pelo fato de ser apenas três cargos e que a câmara não pode fazer por conta próprio por ser impedida de arrecadar. Já o atual presidente da casa disse apenas que todos os documentos que o MP pediu foram respondidos e classificou as ações como perseguição.

As ações podem ser conferidas pelos números 0801087-54.2019.8.10.0125 e 0800928-14.2019.8.10.0125.