Ministério Público Federal confirma liminar que retornou vereadores de Vitória do Mearim aos cargos

O Ministério Público Federal opinou por confirmar uma liminar que retornou os parlamentares de Vitória do Meariam aos cargos. O parecer é da subprocuradora geral da República, Áurea Maria Etelvina Nogueira, que pediu à Justiça que julgasse em definitivo a ação.

MPF deu parecer para confirmar liminar

Este ano, após uma gravação feita pelo esposo da prefeita de Vitória do Mearim, Almir Coelho, a Justiça mandou prender e afastar 07 vereadores da cidade sob a acusação de pedirem dinheiro para votar contra uma CPI que foi aberta na Câmara de Vereadores. Dez dias após, eles foram soltos e uma liminar do STJ devolveu seus mandatos.

Agora, no julgamento do mérito da questão, o Ministério Público Federal opinou para a confirmação definitiva da liminar dos vereadores José Mourão, Hélio Rodrigues, George Maciel, Oziel Gomes e Mauro Rogério. Os outros dois retornaram ao cargo por decisão do juiz de Vitória do Mearim, por entender que a decisão do STJ também deveria beneficiá-los.

Porém, a procuradora da República entendeu que os parlamentares não devem participar de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Processante no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, como havia determinado a corte.

Agora, o julgamento final é do Superior Tribunal de Justiça, que decidirá se confirma ou não a liminar que retornou os parlamentares. O parecer do Ministério Público Federal foi dado no dia 02 deste mês e pode ser acessado no documento abaixo.

Parecer – MPF – Vereadores (1)

2 respostas para “Ministério Público Federal confirma liminar que retornou vereadores de Vitória do Mearim aos cargos”

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