Justiça condena jornal a se retratar e pagar 20 mil reais ao suplente de vereador de Matinha, Aristóteles de Belas Águas

O juiz de Matinha, Celso Serafim, condenou o Jornal Pequeno a pagar 20 mil reais ao suplente de vereador do município de Matinha, Aristóteles de Belas Águas por divulgar uma foto sua dizendo que era do ex-prefeito Aristóteles Passos. A decisão foi divulgada hoje no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ari de Belas Águas

Na época, em 2014, o jornal publicou uma matéria com o título ‘ex-prefeito maranhense é condenado a prisão por improbidade administrativa’, se referindo ao ex-prefeito Aristóteles Passos, que foi condenado a pena de mais de 4 anos, em regime semi-aberto, a ser cumprida em Pedrinhas. Na denúncia, o Ministério Público relaciona que o ex-gestor contratou diretamente serviços advocatícios e contabéis sem licitação, totalizando R$ 9.080, pagamento de estradas vicinais em três licitações na modalidade convite.

Para isso, foram contratadas as empresas Inconstrel, pelo valor de R$ 147.254,12 e, por duas vezes, a Consent Serviços Terraplanagem Ltda, que recebeu R$ 105.070,52 e R$ 40.189,20. Ao publicar a matéria, o Jornal Pequeno colocou uma foto de Aristóteles de Belas Águas, que disse, na ação contra o jornal, que foi prejudicado na campanha de 2012, ficando como suplente.

O jornal, em sua defesa, disse que cometeu o equívoco, mas que não teve a intenção de causar prejuízo ao suplente de vereador, mas a justificativa não foi aceita pelo juiz de Matinha, que disse, em sua decisão, que a publicação acabou atrapalhando a campanha de Ari de Belas Águas e que houve ofensa à sua honra. “É fato incontroverso que houve o uso da imagem de forma indevida. O réu não foi cauteloso ao estampar foto do autor em uma publicação depreciativa referente a crimes de improbidade realizado nesta cidade por outrem, no caso, o ex-prefeito Aristóteles Passos Araújo”, comentou o magistrado.

Por fim, ele julgou procedentes os pedidos e condenou o Jornal Pequeno a proceder ‘retratação do fato em questão publicando matéria em seu jornal relatando seu erro e nos mesmos moldes (tamanho, fonte, sessão, etc) da veiculação indevida e ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1%
e correção monetária a partir da sentença. A íntegra da decisão pode ser acessada pelo Processo nº.459 27.2015.8.10.0097.

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