Justiça absolve ex-prefeito Cabo Freitas por deixar de prestar contas referentes ao ano de 2012

A Justiça de São Vicente Ferrer decidiu absolver o ex-prefeito Cabo Freitas por deixar de prestar contas aos órgãos competentes referentes ao ano de 2012, último ano de sua gestão. O motivo para inocentar o ex-gestor foi o fato de que isso era de responsabilidade de um contador já falecido.

Ex-prefeito Cabo Freitas

A decisão é do juiz Francisco Bezerra que julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público nos termos de uma ação penal que pedia a condenação de Cabo Freitas por ausência de prestação de contas. A defesa do ex-prefeito alegou que isso era de responsabilidade direta de um contador da prefeitura, que morava em São Luis e já morreu.

A alegação foi aceita pelo magistrado vicentino. O juiz entendeu que houve omissão na prestação de contas, acrescentando que o Supremo Tribunal Federal já julgou casos semelhantes como mera irregularidade administrativa. “Não há que se questionar acerca da existência dessa, porque restou provado que realmente não ocorreu a necessária prestação de contas, relativamente àquele ano de 2012, na então gestão do denunciado”, disse.

Mas na mesma decisão, o juiz criticou a falta de conhecimento técnicos dos gestores do Nordeste. “Não se olvide que nesses rincões nordestinos a falta de informação praticamente impera. Infelizmente, até mesmo nossos representantes políticos são dotados de pouco conhecimento técnico, fazendo com que a maioria das tarefas sejam delegadas a terceiros que se apresentem com algum conhecimento. Já está assente, não somente neste, mas em outros processos, que a atividade contábil da gestão municipal de São Vicente Ferrer era delegada a um contador residente na cidade de São Luis, cujo contador já é falecido”, comentou.

Ele acrescentou ainda que há informações de que as prestações de anos anteriores foram entregues, embora com atrasos, mas por fim entendeu que não houve responsabilidade direta de Cabo Freitas e que o Ministério Público não conseguiu provar o dolo no processo. “Assim exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contido na denúncia, nos termos do Art. 386, V, do CPP”, concluiu. A decisão foi divulgada hoje, 30, e pode ser acessada, na íntegra pelo número º 525-73.2013.8.10.0130.

19 respostas para “Justiça absolve ex-prefeito Cabo Freitas por deixar de prestar contas referentes ao ano de 2012”

  1. Aí tem coisa, agora povo de São vicente pode preparar a canganha
    Ele quer a (prefeitura de Novo )

    Pior que tem gente que tá na lama na lama vai ficar se esse sujeito for eleito outra vez… Abra o olho meu povo.

  2. Se já tava bom, agora vai ficar melhor, o maior político da história de svf. Lembro que na época não tinha nenhum maquinário na prefeitura e ele começou a fazer barragens antes de assumir.

  3. Agora mesmo que não tem pra ninguém, vai eleger o filho pra continuar os trabalhos que ele fez. Antes dele e depois não teve outro que trabalhasse tanto.

  4. O único prefeito q trabalhou em São Vicente Férrer. Agora o povo vai eleger o Adriano Freitas, vai trabalhar muito mais. Estamos contigo rapaz.

  5. O. Povo não dorme seu cabo Freitas. Ainda me lembro quando minha avó estava doente no hospital e não tinha se quer uma seringa
    O povo vai te dar uma resposta na urna
    FREITAS NUNCA MAIS

  6. Eleger o filho? Esse não será eleito nem na China, na época que o pai foi prefeito, ele era o play boy da cidade, agora imagine sendo o prefeito da cidade, o show estaria montado…

  7. olhá o pre sal aí minha gente,o homem foi absorvido com esse dinheiro perto dele a campanha vai ser batata,adeus lelé,por isso que ouvi muitas palmas pra um rapaz de sao joão batista que tem gente no tj,,,,,eita poxaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

  8. Tem alguma coisa errada! Temos visto em varias ações de improbidade administrativa contra esses prefeitos calça curta , nas suas defesas eles alegam não ter conhecimento técnico e jogam a responsabilidade em seus assessores contratados e em todos (até agora) essa desculpa esfarrapada é rechaçada imediatamente pelos juízes e promotores. Um fato novo , talvez tenha ligação com uma casa que o ex prefeitinho ímprobo , corrupto , construiu em SJB. Mas nem tudo está perdido, já está condenado e sentenciado em outros processos e impedido de tirar onda de administrador da coisa pública. Vamos aguardar.

    1. Bomba: TCE condena ex-prefeito de São Vicente Ferrer a devolver mais de R$ 26 milhões
      Jailson Mendes / 4 de setembro de 2019. Kkkkkkkkkkk, Eu sabia que se tratava de um blefe! Cadeia na quadrilha Freitas.

  9. Nonato pedra.. certo vc tem razão começou trabalhar antes de assumir a prefeitura mas numca pagou á empresa.!!
    Ñ vou expor o nome do dono.
    Até hje numca vil uma moeda.

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