Fundação Palmares certifica comunidades quilombolas em Matinha, Cajapió, São Bento e São Vicente

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A Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, certificou mais 31 comunidades remanescentes de quilombos no Maranhão. Com isso, o Estado contabiliza 518 certidões e 713 comunidades reconhecidas. Entre os municípios contemplados estão Matinha, Cajapió, São Bento e São Vicente Ferrer.

A Fundação Palmares é o órgão federal encarregado de emitir a Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo e, desta forma, passa a reconhecer legalmente que aquela comunidade e o território que ocupa têm relação com os antigos quilombos de escravos.

Com a certidão a comunidade quilombola passa a ter direitos e amparos legais assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que se referem à defesa e à valorização do patrimônio cultural brasileiro e afro-brasileiro e à obrigação do poder público em promover e proteger estes patrimônios culturais. Além destes normativos legais, também o artigo 68 do Ato das disposições constitucionais transitórias garante a propriedade definitiva de seu território aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras.

A partir dessa certificação os moradores das comunidades passam a ter direito a benefícios sociais, como participação nos programas federais Minha Casa, Minha Vida Rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, CRAS Quilombola, redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100%.

Além disso, com o certificado emitido pela Fundação Palmares, as comunidades remanescentes de quilombo podem entrar com o processo de regularização de seu território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares:

  • Cajapió: COMUNIDADE SÃO LOURENÇO e COMUNIDADE JOÃO GANGA
  • Matinha: COMUNIDADE CAJÁ
  • Pastos Bons: COMUNIDADE CASCAVEL e COMUNIDADE JACÚ
  • São Bento: COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO e SÃO FELIPE; COMUNIDADE RUMO e PEDRA; COMUNIDADE  AZEITÃO; COMUNIDADE OUTEIRO DE PAULO MACACO, MATA DE OLÍMPIO e SÃO JOSÉ; COMUNIDADE CONSERVA, OITEIRO DOS RÉGIOS e SATUBA; COMUNIDADE BURITIZAL.
  • São Vicente de Ferrer: COMUNIDADE BOM LUGAR, FLORENÇA, TRIUNFO, ILHA DO MEIO e MACAJUBAL; COMUNIDADE BAIXA GRANDE e EUZEBIO GRANDE; COMUNIDADE PASCOAL; COMUNIDADE ANINGAS, SAPUCAIA e JUTAÍ; COMUNIDADE ENSEADA FREITAS; COMUNIDADE JUÇARA
  • Vargem Grande: COMUNIDADE PONTAL DE AREIA

Folha de SJB

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