Eduardo Dominici é condenado novamente a mais de 6 anos de prisão em regime semiaberto; ex-prefeito diz que é inocente

O juiz de São João Batista condenou o ex-prefeito e secretário de Articulação do município, Eduardo Dominici, a mais de 6 anos de prisão em regime semiaberto. A decisão saiu nesta terça e ele foi acusado pelo Ministério Público, em 2014, por irregularidades em convênios com a Secretaria de Estado das Cidades, envolvendo prestações de contas e falta de licitação sobre construção de 50 casas populares.

Ex-prefeito disse que é inocente

De acordo com a decisão, obtida pelo Blog do Jailson Mendes com exclusividade, o Ministério Público acusou Eduardo Dominici de receber recursos referente ao convênio sob o nº 92/2005, onde foram noticiadas várias irregularidades na execução, celebrado entre o Município de São João Batista e a Secretária de Estado de Desenvolvimento das Cidades- SEDECID, em sua gestão. Para esse convênio, foram repassados 375 mil reais e que a secretaria informou que o ex-prefeito não fez a prestação de contas.

Em sua defesa, o ex-prefeito disse que é inocente, mas os argumentos usados pela defesa não foram acatados pelo juiz, que entendeu que teve responsabilidade direto do ex-gestor. “Como se verificará abaixo, que não houve licitação para execução do convênio realizado pelo Município de São João Batista na gestão do acusado. O acusado juntou aos autos documentos dos processos licitatórios que teriam sido realizados para execução do convênio, contudo pode se concluir que o que ocorreu na verdade foi uma provável montagem de documentos para induzir este juízo a erro”, comentou o juiz José Ribamar Dias Junior.

Em uma extensa decisão, o magistrado entendeu que Eduardo Dominici montou diversas licitações para comprovar a regularidade do convênio, mas uma avaliação do Ministério Público apontou vários indícios de montagem de licitações. “Em suma, resta visível que a ausência de licitação acarretou prejuízo ao bem público pois não se possibilitou à Administração Pública conhecer das demais ofertas, bem como restou impossibilitada de contratar pelo menor ou melhor preço o serviço licitado. Em análise detida das provas produzidas, verifico que a autoria e a responsabilidade penal do acusado estão devidamente comprovadas e que Eduardo Henrique Tavares Dominici não realizou licitação para construção de 50 casas populares  com os recursos advindos do convênio 92/2005. Assim, de forma ilegal, contratou por 04 vezes, com os recursos do convênio 092/2005, sem o devido processo licitatório, causando prejuízo ao erário”, informou.

Ao fim da ação, o juiz decidiu condenar Eduardo Dominici por dois crimes. Na primeira fase, ele foi condenado nas penas do art. 89 da lei 8.666/93 e do art. 1°, VI do Dec. lei 201/67 e na dosimetria da pena, o juiz fixou a pena em 05 anos, 08 meses e 18 dias de detenção. Na segunda condenação, com base na Lei de Licitações, o magistrado o condenou em 08 meses, 05 dias de detenção e deverá cumprir a pena em regime semiaberto, mas deverá recorrer em liberdade para a instância superior, nesse caso o Tribunal de Justiça.

Outro lado

O Blog do Jailson Mendes procurou o ex-prefeito Eduardo Dominici para comentar a decisão do juiz de São João Batista. Em nota enviada ao blog, ele disse que é inocente e que recorrerá aos tribunais superiores e que neles mostrará que a sentença deve ser reformada.

“Tenho a informar que não fui oficialmente notificado da sentença condenatória, nem meu advogado. No entanto, a população de São João Batista é testemunha de que as 50 casas mencionadas no processo foram construídas e devidamente entregues. Ademais, a denúncia apresentada no início do processo não diz uma linha sobre ausência de licitação, tendo o Ministério Público já no decorrer do processo alterado a tese de acusação por falta de prova”, disse.

Ainda em nota, o ex-prefeito disse que não houve prejuízo nenhum ao erário e que o Tribunal de Justiça deverá reformar a sentença. “Também afirmo categoricamente que não houve prejuízo nenhum ao erário, tanto que a sentença não fala no valor do suposto prejuízo, não há sequer acusação de desvio de verba, portanto entendemos que o Tribunal de Justiça tem todos os elementos para reformar a sentença e reconhecer a minha inocência.
Eduardo Dominici”, concluiu.

O processo pode ser lido, na íntegra, pelo número 990-63.2014.8.10.0125

7 respostas para “Eduardo Dominici é condenado novamente a mais de 6 anos de prisão em regime semiaberto; ex-prefeito diz que é inocente”

  1. o mais interessante nisso tudo, é que este jovem, é condenado e continua sendo prefeito em são joão Batista. Pelo jeito , Eu, tenho a ficha mais suja do que ele…

  2. Era tudo que Carlos Figueiredo queria ele não pode ver ninguém com problema na justiça q ele corre atrás, imagine um homem desse na prefeitura

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