Dídima anuncia ações em Vitória do Mearim e divulga nota sobre veto à PL de taxas sobre eventos religiosos

Em Vitória do Mearim, a prefeita Dídima liderou vários eventos na cidade. A primeira foi durante a noite do dia 23 de dezembro, marcada por diversão e encanto para as pessoas que prestigiaram as apresentações culturais do Natal Luzes de Vitória na Praça Rio Branco.

Natal de Luzes em Vitória do Mearim

As apresentações do Natal Luzes, realizado pela Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim, começaram às 18h e foram acompanhadas pelo olhar atento de crianças e suas famílias. A magia do Natal foi levada ao público presente no espaço com o show “Palhaço Natalino”, do mímico Gilson César, o espetáculo teatral “Reizado”, com o grupo Reis do Oriente, e a Cantata Natalina, com a Orquestra Jovem do Maranhão João do Vale, da Escola de Música do Maranhão.

O espaço Natal Luzes de Vitória foi aberto ao público no dia 11 de dezembro e ficará na Praça Rio Branco até o dia 7 de janeiro de 2020. Seguem montados o Presépio recontando a Natividade de Jesus, um túnel de luzes e uma árvore de Natal, todos perfeitos para as fotos em grupo, selfies e, o mais importante, contemplar o significado do Natal e das festas de Fim de Ano.

Novos equipamentos no Hospital Municipal

A prefeita Dídima Coêlho fez a entrega de 130 novos equipamentos no Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva, na manhã deste sábado, 21. Entre os itens de atendimento médico estão bisturis elétricos, esfigmomanômetros adultos e infantis, mesas ginecológicas, electrocardiógrafos, oxímetros.

Também foram entregues mesas, cadeiras, computadores, geladeiras, aparelhos de ar-condicionado, carrinhos para materiais de limpeza, entre outros. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Saúde e do Governo Federal.

Convênio para recuperar estradas

Ontem, 27, a prefeita Dídima esteve na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em São Luís, onde assinou dois convênios relacionados a recuperação de estradas vicinais. Os convênios somam R$ 2,9 milhões em obras que vão recuperar estradas de mais de 15 povoados de nossa cidade.

Lembrando que ainda neste mês foi assinado um terceiro convênio de R$ 1,9 milhões que vai levar asfalto novo, recuperação de calçadas, meios-fios, sinalização horizontal e vertical para as ruas da sede de Vitória do Mearim.

Veto ao PL de taxa sobre eventos religiosos

A Prefeitura de Vitória do Mearim vem a público esclarecer o veto dado pela prefeita Dídima Coêlho sobre Projeto de Lei de autoria da Câmara de Vereadores que versa sobre a isenção de taxas em eventos religiosos.

O Projeto de Lei nº 516/2019, que “dispõe sobre isenção da taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas e em logradouros públicos, para eventos de caráter religioso em espaço público e dá outras providências” sofreu veto por sua finalidade já estar prevista no Código Tributário Municipal.

Eventos religiosos realizados em espaços públicos no município de Vitória do Mearim não são passíveis de pagamento de taxas, como é possível comprovar de acordo com Art. 9º, inciso terceiro, letra”b” da Lei Complementar Nº 450/2017 – Código Tributário Municipal:

DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

Art. 9º. É vedado ao Município:

I – estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos intermunicipais;

II – cobrar pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

III – instituir impostos sobre:

  1. a) patrimônio, renda ou serviços da União, dos Estados, Distrito Federal e de outros Municípios;
  2. b) templos de qualquer culto; 

(…)

O executivo municipal reitera que em nenhum momento o veto sobre PL nº 516/2019 teve como finalidade taxar os eventos religiosos na cidade. Apenas não considera lógico ou cabível a existência de um novo dispositivo legal para tratar da isenção, uma vez que a mesma já está prevista no Código Tributário Municipal.

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