Desembargador do TJ concede habeas corpus para impedir prisão do dono da Facitel

O desembargador Raimundo José Barros concedeu um habeas corpus ao professor Weflen Silva Matos, dono Faculdade Associada de Ciências, Teologia e Letras (Facitel), faculdade que atua nas cidades de São João Batista, Penalva e outros municípios da Baixada Maranhense. Ele estava com um mandado de prisão expedido pelo juiz de São João Batista, mas nunca tinha sido preso (Reveja AQUI o caso).

TJMA impediu prisão do professor

A decisão de mandar Weflen Silva e sua sócia, a também professora Giselda dos Santos, para a cadeia foi dada em dezembro do ano passado. Antes, eles já tinham sido condenados pelo juiz de Penalva, porém como eram réus primários, a pena foi substituída por medidas cautelares. Nas duas ações, ofertadas pelo Ministério Público, eles estão sendo acusados de ofertar cursos de ensino superior sem a devida autorização do Ministério da Educação e nem de conselhos regionais.

Agora, nesta ultima decisão, o desembargador decidiu reverter a prisão em outras medidas cautelares após os crimes de estelionato e falsificação de documento público. O recurso foi ingressado por ele mesmo, sem o uso de um advogado constituído, e foi acatado pelo magistrado sob a alegação de que o condenado estaria na iminência de sofrer coação ilegal em sua liberdade de locomoção após a decisão do juiz da comarca de São João Batista e que deixou de se dedicar a atividades educacionais relacionadas aos crimes que lhe são imputados.

Ele informou também que está morando atualmente na cidade de Pindaré-Mirim, onde exerce o cargo de professor da rede pública de ensino e que sua genitora vive sob seus cuidados, demandando maior atenção por possuir 82 anos de idade. O desembargador entendeu que ‘o decreto prisional preventivo não se mostra imprescindível para a preservação de qualquer dos fundamentos do art. 312 do CPP que o autorizam, levando-se em conta, ainda, as condições pessoais favoráveis que subsistem em favor do custodiado (com residência fixa conhecida pelo juízo e ser funcionário público)’.

“A isso some-se o fato de que a prisão preventiva foi decretada em 03.12.2018 permanecendo o paciente na cidade de Pindaré-Mirim exercendo regularmente sua atividade de professor, sem representar risco à ordem pública. Desse modo, entendo mais adequado ao caso a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão”, comentou o desembargador Raimundo José Barros.

Com a substituição, o professor Weflen Silva Matos terá apenas que comparecer a cada 30 dias na Comarca de Pindaré Mirim a cada 30 dias para informar e justificar suas atividades laborais e está proibido de se ausentar da cidade em que reside, sem autorização judicial por período superior a 15 dias. A decisão foi assinada no dia 26 deste mês e pode ser acessada na íntegra abaixo.

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3 respostas para “Desembargador do TJ concede habeas corpus para impedir prisão do dono da Facitel”

  1. Um pilantra inescrupuloso desse; que usou de má fé para com os penalvenses com toda acolhida que ele teve na cidade. Enganou centenas de estudantes com sua demagogia barata e sua retórica caluniosa. Roubou os sonhos de uma juventude que almejava cursar uma faculdade e deu à sua “falsitel” um voto de confiança; A vida a de lhe cobrar o preço por suas traição, enganação e pelo cinismo já que a (in) justiça nossa é monocular/unidirecional.

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