Bomba: Juíza de São Vicente Ferrer manda suspender bingos do advogado Cícero Carlos de Medeiros

Uma decisão da juíza Patrícia da Silva Santos Leão, assinada ontem, 12, suspendeu os bingos realizados pelo advogado Cícero Carlos de Medeiros em São Vicente Ferrer e demais municípios da Baixada Maranhense, onde é repercutido. O motivo é que o bingo é operado sem autorização das autoridades competentes.

Dr. Cícero / Foto: Divulgação

De acordo com a liminar, obtida com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, a ação é fruto de uma denúncia apresentada na Sala de Atendimento ao Cidadão na sede do Ministério Público Federal, em São Luis, que declinou a investigação para o Ministério Público Estadual. A decisão foi tomada após uma representação do MP, oferecida em desfavor de Cícero Carlos de Medeiros, sócio único da Empresa C.C de Medeiros, CNPJ: 32.854.307/0001-46, Pessoa Jurídica com nome fantasia “Festival de Prêmios Sorte na Mão”, patrocinadora do Sorteio Sorte na Mão.

A acusação é que o Dr. Cícero cometeu contravenção penal, prevista no art. 51, do Decreto-Lei 3.688/41, que requer a autorização da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia para a exploração de bingos, o que, no decorrer da apuração, não foi apresentado pelo advogado e locutor da rádio Planície FM. Durante a investigação, o promotor Felipe Rotondo, que responde pela Promotoria de Justiça de São Vicente, encaminhou ofícios à Caixa pedindo informações a respeito do bingo praticado pelo Dr. Cícero.

Em resposta, a Caixa disse que ‘por força do art. 2º da Lei nº 9.981/2000, a possibilidade de exploração de bingos restou eliminada do sistema jurídico brasileiro, constituindo atualmente prática de jogo de azar, portando contravenção penal’. Após isso, o Ministério Público pediu à Justiça vicentina que suspendesse, liminarmente, os bingos e a condenação do dono do bingo, o que, de acordo com a lei, poderá levar à prisão do advogado.

Na decisão, a juiz Patrícia da Silva acatou os pedidos para, inicialmente, suspender os bingos e qualquer divulgação destes em rádios e outdoors. Segundo ela, não restaram dúvidas de o advogado gerenciou toda a execução do bingo e que, de acordo com a lei nº 9.981/2000′ ‘a possibilidade e de exploração de bingos restou eliminada do Sistema Jurídico Brasileiro, a constituir prática de jogo de azar, portanto contravenção penal, conforme Decreto 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)’.

“Ademais, a divulgação, realização, financiamento de bingos, seja qual for sua espécie, acaba por lesionar toda a coletividade, vez que dissimula falsas expectativas e aspirações de ganhos dos ‘prêmios’ ofertados de maneira causar um ciclo vicioso, mediante tais aspirações incutidas na sociedade. Conforme informação prestada pela Caixa Econômica Federal, não há indícios de regularidade de representado”, argumentou a juíza, acrescentando que, em sua defesa, Dr. Cícero não apresentou documentos capazes de informa a regularidade de suas atividades.

Por fim, ela decidiu deferir a liminar e suspendeu e proibiu a divulgação dos bingos por qualquer meio de comunicação praticados em São Vicente Ferrer. A juíza ainda mandou notificar duas promotoras de vendas de cartelas, que serviram de investigação durante o processo, para comparecerem em uma audiência, juntamente com o acusado, Dr. Cícero, a ser realizada no dia 17 de março.

Outro lado

O Blog do Jailson Mendes procurou o advogado para se manifestar. Ele informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas que já tinha conhecimento da decisão por terceiros. Ele disse também que prefere não comentar nada ainda e que seus advogados irão recorrer da decisão, mas que acata a liminar.

Perguntado pelo blog se a sua empresa tem autorização para realizar bingos em São Vicente Ferrer, ele disse apenas que já constituiu advogados para atuarem no processo e que só irá se manifestar nos autos. A decisão da magistrada foi assinada ontem,12, e pode ser acessada através do Nº 28-15.2020.8.10.0130 (292020), no site do Tribunal de Justiça.

18 respostas para “Bomba: Juíza de São Vicente Ferrer manda suspender bingos do advogado Cícero Carlos de Medeiros”

  1. Dr. Cícero pisou na bola, uma pessoa conhecedor de leis e esquecer dos mínimos detalhes é erro gravíssimo. A organização do maracape não ia deixar isso de graça.

    1. De minha parte não. Trato a informação com seriedade e espero que o Dr. Cícero possa esclarecer tudo com o decorrer do processo. Abraços

  2. A COMUNIDADE EM GERAL, É SABEDORA DA EXISTÊNCIA DESSES BINGOS EM VÁRIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PORTANTO NÃO DEVEMOS JOGAR GALHOS DE ESPINHOS NO NOBRÍSSIMO ADVOGADO CICERO CARLOS DE MEDEIROS.
    SABEMOS QUE O DR. CICERO É UM GRANDE ADVOGADO DA ORDEM, E ESSE BINGO PARA ELE, “ERA UM EXTRA”, POIS ELE TEM SUA CARREIRA PROFISSIONAL, QUE DE LÁ ELE TIRA PARA ALMOÇAR E JANTAR MUITO BEM E AINDA ANDAR DE HILLUX..

  3. A justiça tarda mas não falha. Ainda diz q existe um programa chamado bolsa preguiça. Quero saber pra qual entidade ele destina o auxílio do bingo? Já fui vendedora desse bingo, acontece várias fraudes nas premiações.

  4. Se ele que é conhecedor das leis não teve peito pra responder para o blog e magina se ele for um representante do povo não é jugando mais já está de mais ver as pessoas que conhece toda lei não faz nada que venha beneficiar o povo imagina quando estiver na camara de vereadores

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