Assis Araújo propõe audiência pública para discutir compra de 30% da merenda escolar de produtores de São João Batista

Um requerimento do vereador Assis Araújo, aprovado na última quarta-feira, propôs uma Audiência Pública para discutir a compra de 30% da merenda escolar dos produtores locais, em São João Batista. A audiência, segundo o parlamentar, será realizada no dia 30 de outubro, no plenário da Câmara de Vereadores.

A proposta trata da Lei Federal n° 11947/2009 e demais resoluções que instituem a destinação de 30% dos recursos repassados aos estados e municípios, oriundos do FNDE através do PNAE para serem utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

De acordo com o requerimento do vereado, o objetivo é reunir todas as propostas apresentadas pelo Legislativo Municipal na audiência pública, com a participação de todos os atores das áreas envolvidas como as secretarias de Educação e Agricultura, além de produtores rurais, pescadores, sindicatos, nutricionistas, palestrantes de outros municípios e do estado, com conhecimento de causa, para que juntos com os vereadores e representante do poder executivo, possam criar mecanismos necessários que venham estabelecer essa conexão entre produtores e Poder Público, em conformidade com a referida lei.

“Uma vez discutidas e aprovadas, essas propostas só trarão bons dividendos, inclusive proporcionando uma melhor estruturação, incentivo para nossa agricultura familiar e aquecimento ao setor, cujo recurso aplicado será em média 200 mil por ano”, comentou Assis.

Ainda segundo ele, a aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório, porém, se faz necessário, o cadastro dos produtores junto à secretaria de agricultura ou ainda a criação de cooperativas locais para o devido fornecimento e que tudo isso será amplamente discutido na referida audiência pública.