Após recomendação do MP e do TCE, prefeitura de São João Batista notifica 75 funcionários com acúmulos de cargos

O prefeito João Dominici enviou notificações para 75 servidores públicos municipais de São João Batista afim de regularizar a situação. No fim do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ao Ministério Público e à prefeitura uma lista de possíveis  funcionários com possíveis acúmulos indevidos.

Prefeito João Dominici

Na recomendação, o tribunal pediu que fosse feita apuração de possíveis irregularidades e alguns dos citados foram alvos de ações de improbidade administrativa ingressadas pelo Ministério Público. Agora, com o intuito de resolver as possíveis irregularidades, o prefeito mandou notificar os funcionários com duas ou mais matrículas no município e em outras cidades.

Entre os notificados está o funcionário Arnulfo Suarez Duarte, que além de São João Batista, trabalha em mais 07 prefeituras (São Vicente Ferrer, Porto Rico do Maranhão, Pedro do Rosário, Morros, Presidente Sarney e Bacurituba), com diversos cargos como chefe de departamento e assessor.

A maioria dos que receberam a documentação são professores. O documento diz que a medida é com base na Constituição Federal e no Controle Externo e interno do Tribunal de Contas do Estado, em especial com o fito de criar e resguardar direitos e objetivando uma regularização administrativa e menos onerosa. “Não se pode olvidar, por oportuno, que cabe ao poder público tomar as medidas pertinentes ao correto agir do ente público, motivo pelo qual deve envidar esforços necessários ao deslinde das questões”, diz a notificação.

Eles terão 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para informar as razões e regularizar sua situação junto à prefeitura de São João Batista, sob pena de abertura de Processo Administrativo Disciplinar. O documento é assinado pela secretária de Administração, Maria da Guarda Penha.

Confiram a lista de todos os notificados divulgada no Diário Oficial do Município…

Notificações

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