Gilberto Kassab, mandou fechar cerca de 130 rádios comunitárias em medida publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União. Foi seu último dia como ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC) do ex-presidente Temer. Parte das emissoras tiveram suas outorgas suspensas, o que só produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso.
No Maranhão, foram suspensas as autorização de 9 rádios comunitárias, incluindo a Manga FM, da cidade de Matinha, única com serviços suspensos na Baixada Maranhão. Outras entidades tiveram a outorga extinta, o que tem efeito automático. Ou seja, dezenas de rádios comunitárias foram repentinamente proibidas de permanecer no ar.
Para justificar a medida, o ministério alegou descumprimento de algumas condições para terem a renovação ou manutenção de suas outorgas. Segundo o MCTIC, as emissoras foram alvo de uma série de denúncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias no país.
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) afirma que as exigências estão fora do alcance da maioria das emissoras dessa categoria. As rádios comunitárias não têm caráter comercial e são importantes canais de integração de comunicação de diversas comunidades.
Vejam a portaria expedida pelo MICTIC…
