O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou Edital relacionando o montante consolidado de dívidas de 134 municípios do Maranhão e suas autarquias, até 31 de dezembro de 2016. Os precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada.
Entre os municípios que o Blog Folha de SJB cobre aparecem as cidades de São Vicente Ferrer e Matinha. Sozinha, a Prefeitura Municipal de São Vicente deve mais de um milhão de precatórios que nunca foram pagos e a dívida soma 1.328.477,02 de reais. Já a Prefeitura Municipal de Matinha deve um pouco menos e chega a 45.803,95 reais, de acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão
O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo – que assumirão novos mandatos em 2017 –, o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais. Ele esclarece que o Edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade às dívidas municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano.
As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa. Clique AQUI e veja a lista de todos os municípios que possuem pendências.
Folha de SJB
A justiça teria q confiscar os bens do gestor responsável pela dívida,não justo o sujeito deixar um rombo imenso pro outros pagarem,assim é facil roubar os cofres públicos sendo q o mesmo nada responde por isso.