O Ministério Público ingressou, esta semana, com uma ação para afastar do cargo o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e diversos secretários da área de Finanças do município, bem como o bloqueio de todas as contas da prefeitura. Além do prefeito, podem ser afastados os secretários de Administração, Finanças, Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente.
Os pedidos fazem parte de uma Ação Civil Pública do Ministério Público e assinada no dia primeiro deste mês pela promotora Samira Mercês dos Santos e diz respeito à falta de pagamento dos funcionários públicos. Nesta quarta-feira (6), a juíza mandou intimar Luciano Genésio sobre o assunto, também no prazo de 72 horas.
Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.
Ainda segundo o documento, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.
Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras. Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação.
