Após prefeita dizer que não tem mais interesse, TJMA encerra processo que pedia realização das provas do concurso de Olinda Nova do MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, encerrou um recurso da prefeitura de Olinda Nova do Maranhão que pedia a realização das provas do concurso da cidade. A decisão veio logo após a nova gestão, comandada por Conceição Cutrim, dizer que não tinha mais interesse.

Conceição informou ao TJMA que não quer mais realizar provas do concurso

O recurso foi impetrado ainda em 2020, na gestão de Costinha, que queria derrubar uma decisão da Justiça de Olinda Nova do MA, que impedia a realização das provas marcadas para dezembro daquele ano, alegando a pandemia do Coronavírus. Após isso, Costinha, ainda na gestão, ingressou com um recurso.

Ao julgar o caso na semana passada, o desembargador Lourival Serejo disse que determinou a intimar a gestão municipal, já este ano. Ao se manifestar, os advogados da prefeitura, comandada pela prefeita Conceição Cutruim, disse que não tem mais interesse em seguir com o processo, o que levou o chefe do Poder Judiciário a encerrar o caso.

“Em resposta, por meio da Petição ID 9928168, noticiou o Município de Olinda Nova do Maranhão não ter mais interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual extingo o pedido de suspensão de liminar sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil”, concluiu o desembargador.

O concurso

O certame foi aberto em 2020, tendo mais de 100 vagas. A empresa responsável pelo concurso é o Instituto Legatus, que teve a licitação suspensa pelo TCE após uma denúncia de um empresário de São Luis.

Atualmente existem duas decisões contra o concurso: essa no TCE que suspendeu o processo licitatório e outra na Justiça, que suspendeu as provas. Atualmente a prefeita quer contratar quase 500 servidores públicos sem concurso ou seletivo.

Decisão – Concurso de Olinda- Baixar

13 respostas para “Após prefeita dizer que não tem mais interesse, TJMA encerra processo que pedia realização das provas do concurso de Olinda Nova do MA”

  1. Quando a justiça vai fazer uma liminar para fazer os responsáveis devolverem o nosso dinheiro.
    Fazemos um sacrifício para pagar esses concursos, e vão cancelando e não fazem eles devolverem o dinheiro da inscrição. Fala sério! Eita “justiça”

  2. Quer dizer que o juiz suspende o concurso e não fala nada sobre o reembolso de quem se inscreveu? É muita palhaçada mesmo.

  3. Só espero que a justiça se manifeste a favor de todos que pagaram as inscrições do concurso e os faça devolver o dinheiro dos que se inscreveram.

  4. Resumindo, a prefeita quer manter os votos de cabresto no interior e como os concursados não depende de prefeito, ela quer cancelar. Esse juiz é cúmplice dessa safadeza. Quero meu dinheiro de volta.

  5. Essa gestão atual de Olinda Nova faz tudo fora da Lei.
    Esse concurso foi uma exigência do Ministério Público pq não podia contratar e sim deveria realizar o concurso e agora a prefeita contrata e cadê o Ministério Público e vereadores para embargar essas contratações.
    Do contrário o povo que se inscreveu tem força para não deixar que isso aconteça.
    De fato quem é eleito deveria se posicionar do lado do povo, pois para defender esses direitos é que foram escolhidos e são pagos para isso.
    Vereadores devem se posicionar do lado do povo e não de um prefeito.

  6. Então, se for verdade tudo isso e o MP nada fizer tem coisa errada…uma vez que o concurso público foi uma exigência do mesmo, vamos ver o posicionamento da câmara de vereadores… todos os cargos públicos exceto de confiança não podem ser dados por confiança ou amizade política diz a lei… vamos torcer que dê tudo certo pra todos.

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