Promotor abre procedimento para fiscalizar contratações emergenciais em São João Batista, Cajapió e São Vicente

O promotor Felipe Rotondo decidiu abrir um Procedimento Administrativo para investigar e acompanhar as contratações emergenciais por conta da pandemia provocada pelo Coronavírus nas cidades de São João Batista, Cajapió e São Vicente Ferrer. Ele responde atualmente pelos três municípios no âmbito do Ministério Público.

Prefeitos João Dominici, Conceição Castro e Dr. Marcone

Segundo o documento, publicado nesta segunda-feira e aberto no dia 03 deste mês, o proceddo é para acompanhamento da política pública de contratações emergenciais, com a finalidade de fiscalizar a legalidade das ações administrativas realizadas para o enfrentamento da situação em razão da pandemia pelo Coronavírus – Covid-19, em especial as contratações diretas efetivadas nas três cidades.

Felipe Rotondo disse que após a decretação de pandemia, as cidades de São João Batista, São Vicente Ferrer e Cajapió decretaram Estado de Calamidade Pública e que na contratação de bens, obras ou serviços pela Administração Pública, em regra, deve ser observado o princípio licitatório, como medida de legalidade, impessoalidade, isonomia, eficiência e moralidade; mas que, por força da excepcionalidade como a atual pandemia, as gestões podem fazer contratações sem licitações, mas chamou a atenção que isso seja feito dentro do razoável.

O Ministério Público disse também que é deve do órgão fiscalizar a regularidade das ações administrativas realizadas para o enfrentamento da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional, já reconhecida em âmbito federal e estadual, em especial
as contratações diretas por dispensa de licitação, em obediência aos princípios da legalidade, isonomia, moralidade, eficiência e busca da proposta mais vantajosa para a Administração.

Por isso, Felipe Rotondo abriu procedimento para fiscalizar as contratações e, como encaminhamento, recomendou aos prefeitos João Dominici, Conceição Castro e Dr. Marcone, bem como seus respectivos secretários de saúde, sobre as compras de bens, serviços e insumos destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme disciplinado no artigo 4º e seguintes da Lei 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020.

O promotor também quer saber se existe transparência nos gastos públicos sobre a pandemia, bem como criação de abas específicas sobre o Coronavírus, bem como a regularidade das informações nos Portais de Transparência nas três cidades quanto as informações sobre os gastos e todos os serviços contratados. Os processos abertos podem ser lidos no documento abaixo, a partir da página 16.

 Fiscalização – MPMA

4 respostas para “Promotor abre procedimento para fiscalizar contratações emergenciais em São João Batista, Cajapió e São Vicente”

  1. Tem uma tropa achando que o promotor vai sair e deixar o caminho livre para eles, a PF já tem documentos suficientes, a casa vai cair e a bomba e das grandes, Mega Tubarão vai parar na cadeia, só aguardar… Investigação de anos… Liberdade para o Povo de nossa Cidade.

  2. Eita vou pagar pra ver ; pra onde foi os 2 milhões Q veio pra svicente se é q no hospital ñ tem nem recepcionista ;q dirá remédio,?? digo por q eu fui lá.

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