A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão mandou para a Justiça Federal uma denúncia criminal contra o prefeito de São João Batista, João Dominici, que supostamente teria feito gastos irregulares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão é de três desembargadores da corte, assinada na semana passada.
De acordo com a decisão, enviada ao Blog do Jailson Mendes com exclusividade, a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão denunciou o gestor pelo suposto crime, mas o Tribunal de Justiça entendeu que o caso deve ser investigado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável por julgar crimes cometidos contra a União.
Segundo a decisão, os magistrados entenderam que o TRF 1 é o tribunal responsável para o trâmite do processo. “Diante do interesse da União frente à sua missão constitucional na coordenação de ações relativas ao direito fundamental de educação, e principalmente tendo em conta a fiscalização concorrente entre três entes federativos, a 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal processar e julgar as ações penais envolvendo a malversação de verbas decorrentes do FUNDEF, atual FUNDEB, ainda que não haja a complementação por parte da União”, diz parte da decisão.
Os desembargadores seguiram o parecer do relator da ação, José Bernado Silva, que protocolou parecer para que o Tribunal de Justiça se declare incompetente para julgar o caso. “Acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, acolheu a preliminar para declarar a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte, nos termos do voto do desembargador relator”, diz a ação.
O blog ainda não informado sobre o que motivou a ação do Ministério Público, mas João Dominici tem mais de 10 processos no Tribunal de Justiça e responde a outras mais, na primeira instância, inclusive com pedidos de afastamento ou cassação de mandato.
Folha de SJB
Cadê o advogado de Dr João para dizer que é perseguição do promotor?
Bota Bomba, Bomba e Bomba
Daqui pra frente vai ser só bomba, alô adv. De João do campo, responde ai se e perseguição do promotor…kkkk
Se segura João que tem peixe grande na sua cola, se está fazendo a coisa errada a madeira vai comer.
alÔ Mayara pinheiro vai logo sentando nessa cadeira de prefeita que esse velhinho agora não escapa…
Esse velho já roubou mais q o filho , raça de víboras esses prefeitos q já passaram nesse pobre município , que Deus tenha misericórdia
E o Eduardo Dominici devolveu os milhões ???.
Essa família é muito suja, gosta de viver de dinheiro público.