Ministério Público aciona ex-prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro

O Ministério Público ingressou com uma nova ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra o ex-prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro. Desta vez, a ação é contra as contratações irregulares que o ex-gestor fez durante a sua administração e sobre fatiamento de salários de servidores.

Se condenado, Amarildo Pinheiro deve perder seus direitos políticos e ficar proibido de contratar e ser contratado. Na ação, assinado pelo promotor Felipe Rotondo, uma senhora afirmou ter trabalhado durante 21 anos na prefeitura municipal de São João Batista como auxiliar de serviços gerais e que no ano de 2014 o ex-prefeito teria começado a pagar a quantia de R$ 724,00, à declarante, mas que ela deveria dividir o salário com mais 04 contratados, fato este confirmado por diversas outras pessoas.

“Na espécie, é evidente que o Requerido, ao frustrar o dever legal e constitucional de respeitar o concurso público como condição para admissão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, admitiu, através de contração irregular, quem ele bem entendeu, atingindo fatalmente a garantia fundamental de isonomia e espancando brutalmente os princípios gerais de legalidade e impessoalidade”, disse o promotor Felipe Rotondo.

Por fim, o Ministério Público requer que Amarildo Pinheiro seja condenado a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos, além de ser condenado por dano moral coletivo.

Folha de SJB