Vereadores aprovam projeto de RPV em São João Batista; SindProf reage e vai pedir anulação da sessão

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Por maioria, os vereadores aprovaram ontem um projeto que institui a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em São João Batista. A sessão foi acompanhada por diversos professores, que protestaram contra a proposta e o SindProf informou que acionará a Justiça e tentará anular a sessão por supostas irregularidades.

Plenário da Câmara de Vereadores

Enviado pelo prefeito João Dominici, a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, com exceção de Chico de Nhozinho, Jorge de Baduca e Louro, que votaram contra; além do presidente da casa, Assis Araújo, que não precisou votar. O projeto é referente a requisição de pagamento que se faz a um ente público, nesse caso a Prefeitura de São João Batista, em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.

O projeto original enviado pelo prefeito João Dominici previa pagamento de apenas 5 salários mínimos imediatos e o restante, nos casos de valores superiores a isso, deveriam ser pagos em precatórios. Não havendo acordo, o gestor resolveu colocar uma nova proposta na semana passada, fixando a RPV até de 10 mil reais, aprovada ontem, e enviou um novo projeto aos parlamentares, que cria o Fundo Municipal de Educação, que será votado nas próximas sessões.

Minutos após a sessão, o Sindicato dos Professores soltou uma nota falando sobre a aprovação do projeto e informando que deverá acionar a Justiça para a anulação da sessão. “Gostaríamos inicialmente de agradecer em nome do Sindprof, os Vereadores que realmente estiveram ao lado dos Professores e dos Servidores e reafirmar que os mesmos merecem nosso respeito. Agradecemos aos vereadores Louro, Jorge de Baduca e Chico de Nhozinho, que votaram contra o Projeto da Maldade eca favor do povo. Reafirmamos ainda, que a nossa luta continua e que iremos ingressar na Justiça pra derrubar a aprovação do projeto que foi totalmente truculento, inclusive, atropelando a CF/88, a Lei Orgânica do Município e próprio Regimento Interno da Câmara Municipal. Só para os companheiros terem ideia, nem a Pauta das Matérias Legislativas da Sessão Plenária da Câmara Municipal do dia (07.11.18), foi publicada, com a ORDEM DO DIA. Tudo feito de forma intencional e unilateral. Um projeto sendo substituído por outro na hora do início da sessão, sem levar em apreciação das Comissões, sem pareceres das Comissões e nem se quer, estava com pedido de Urgência!!! Isso e muito mais será discutido na Justiça pelo Sindprof”, informou a diretoria presidida por Israel Melônio.

Nota do SindProf sobre a RPV em São João Batista

Desde do ano 2010, que a Lei Municipal vem estabelecendo um valor de 30.000, para pagamentos de ações judiciais de pequenos valores(RPV), sem necessidades de colocar essas ações pra precatórios. Indo pra precatórios só valores acima de 30 mil, até 30 mil após transitado em julgado o gestor é obrigado a efetuar o pagamento imediatamente. A ex prefeita Surama, o ex prefeito Amarildo e o ex prefeito Junior de Fabrício, assim como, os vereadores da época nunca mexeram com esses direitos do povo, e agora de forma descontrolada estão querendo nos tirar esse direito.

Vejamos como tem se dado o trâmite desse projeto da RPV:

1. O gestor apresentou um projeto baixando os valores pra 4.000,00;

2. Depois de questionado pelo Vereador Louro e outros vereadores, assim , como pelo Sindprof, voltaram atrás;

3. Posteriormente o Presidente da Câmara, depois de dias de procura nos arquivos da Câmara, encontrou um projeto de 2007, com valores ainda menores, porém, tal projeto nunca foi sancionado, promulgado ou publicado;

4. Agora ja estão com outro Projeto de RPV de 10.000,00, o qual também não serve pra nós. Aí, perguntamos: Por quais motivos querem mudar uma lei que já existe de RPV de 30.0000,00, para outra lei com valores muito menor? Tendo uma diminuição de 67%, quais são os interesses que estão por trás disso tudo?

Imaginamos atualmente que um professor possuidor de de 02 matrículas, e o gestor por um motivo qualquer deixar de efetuar o pagamento do seus salários por 2 meses, com a RPV de 30 mil, ele recebe seu salário integral após ação judicial, logo após a sentença condenatória de 1° grau. Com a nova lei da RPV que eles querem fazer descer de guela abaixo, sabem quando vai receber? Nunca!! Porque além de tramitar por todas as instâncias, chegando em Brasília, mesmo tendo causa ganha, ainda assim, esses 10.500 de salários atrasados dos 2 meses que ficou pra receber, irão pra precatórios. E aí, tem precatórios atrasados desde o prefeito Chiquitinho.

Se os nossos vereadores quisessem ajudar mesmo, deveriam aumentar o valor da RPV pra 50 mil, mas, já que não podem fazer isso. Pelos menos manterem os 30 mil, que existem desde 2010. Essa história de diminuir os valores se não quebra a Prefeitura é história pra boi dormir. Assim, como essa história que tem gente que está só esperando eles aprovarem pra receber, também e mentira. Todas as ações judiciais transitadas em julgado, com valores até 30 mil, o gestor pode pagar, não irão pra precatórios. Se os beneficiários ainda não receberam, porque o gestor não quis pagar, e o Juizo da causa tem que pedi o bloqueio dos valores pra pagar o beneficiário da ação.

Att/ Diretoria do Sindprof

5 Comments

  1. Continuem votando no velhinho e seu filho etílico. Vai pra rua , vocês sabem fazer isso muito bem ou não ?

  2. Agora Israel não tem moral pra falar desse projeto

  3. Louro votou a favor desse mesmo projeto em 2007. Citou contra agora por que?

  4. Israel lá tem moral pra alguma coisa. Bem feito, pegou uma porrada na tribuna

  5. Vereadores desvalorizando uma das profissões mais bonitas e honrosas que existe, uma profissão altamente desgastante e mal remunerada. E logo agora, onde os mesmos poderiam ser valorizados por seus representantes políticos, acabam sendo surpreendidos com uma votação imunda, egoísta e sem nenhum sentimento de solidariedade. Ainda por cima, sendo aprovada por vereadores que exercem a mesma profissão e outros que tem professores na família. ‘Professor” Júnior de Valdez, que pessoa imunda você se tornou, que joanino desprezível você é, me sinto “suja” só pelo fato de ter sido aluna de um professor tão corrupto quanto você. Vereadorzinho Cabeça, que homem é esse que não valoriza a própria esposa professora, você é um grande puxa saco, sem valor algum perante seus eleitores. Zilmara, você é uma mulher digna de pena, nem ao menos te considero professora, fique atenta, pois Deus não falha e você sofrerá todas as consequências desse ato tão ridículo, aguarde.

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