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Tribunal de Justiça suspende lei, anula contratações temporárias, mas mantém contratos para o PSF em São João Batista

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Prefeito João Dominici e Assis Araújo, presidente da Câmara

O Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu uma liminar do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, suspendendo a lei de contratação temporária e anulando todos os contratos assinados durante o início deste ano em São João Batista. A decisão foi publicada hoje no site do tribunal e assinada proferida no fim do mês passado. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra diversos artigos da Lei Municipal n° 01/2017 aprovada na Câmara de Vereadores e suspensa pelo juiz da cidade.

Segundo a ação, a lei trata da contratação temporária de 490 pessoas para atuar na administração municipal de São João Batista, mas pouco tempo depois o promotor Felipe Rotondo ingressou com uma ação e o juiz Ivis Monteiro cancelou também a lei. Nesta nova decisão, além de suspender a decisão dos vereadores, o Tribunal de Justiça declarou nulo todos os contratos, mas manteve as contratações para o Programa Saúde da Família.

O acórdão, que o Blog do Jailson Mendes obteve com exclusividade, o relatou do processo, Marcelino Chaves Everton pediu aos demais colegas que a medida fosse julgada procedente integralmente, mas teve votos contrários e a maioria decidiu por excluir os cargos que envolvem o PSF. Para ele, a lei que autorizou o prefeito João Dominici a contratar é ilegal. “A previsão genérica de contratação temporária nos dispositivos legais ora impugnados, sem qualquer justificativa plausível com base em contingências de temporariedade e excepcionalidade, encontra-se, a priori, em dissonância com o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 19, IX, da Constituição do Estado do Maranhão”, disse.

Por fim, o desembargador disse que “o periculum in mora também mostra-se presente no caso sob testilha, pois há o risco concreto de novas contratações serem efetivadas ao arrepio da Constituição Federal, além da “contratação de pessoas próxima daqueles que administram o Município de São João Batista em detrimento de terceiros, violando o princípio da impessoalidade” (fls. 13/14). Ademais, os autos revelam que cerca de 400 (quatrocentos) servidores foram contratados sob esse regime, aparentemente inconstitucional, o que ocasiona significativo impacto nas finanças do município”.

Folha de SJB

10 Comments

  1. Finalmente a justiça chegando a São João Batista. O município tem que evoluir. As práticas ilegais devem ser abolidas para que as coisas comecem a mudar. É ilegal prometer cargo em troca de voto. A população tem que saber disso e combater. Cargo público deve ser preenchido por concurso público para que sejam prestados os melhores serviços possíveis. Assim a população vai poder ter um serviço de qualidade e o município vai poder crescer e gerar emprego e renda pra população.

  2. Pingback: Tribunal de Justiça suspende lei, anula contratações temporárias, mas mantém contratos para o PSF em São João Batista - Rádio e TV Maracu AM 630

  3. gostaria de saber como fica os diretores contratados. eles vão sair? Ñ tem concursados para exercer essa função?

  4. O velhinho enroladinho deveria seguir os exemplos do cantor sertanejo Sérgio Reis, quando doa todos os seus salário de deputado federal pras as instituições de caridade. Assim o velhinho enroladinho deveria fazer o mesmo, pagar do próprio salário dos 12.000 mil que ganha como prefeito e fora as diárias de 1.500 reais que ganha por dia fora do município, pra pagar os contratados, só assim ele teria fazendo um gesto de caridade.

  5. Como que ele ganha diária se ele não mora no município.

  6. João você dizer que serviço público têm qualidade é uma piada. Dá exemplo de um serviço público de qualidade? Você está de brincadeira!

    • De fato ainda não temos nenhum serviço público de qualidade no município. Por isso a necessidade de mudança a fim de que as velhas práticas de troca de voto por “emprego” acabe.

  7. João bonzinho a coisa tá preta para teu lado, como vai ficar a situação de Eduardo Dominici que nunca deu um prego em uma barra de sabão, sempre viveu as custas do dinheiro público.

  8. E ainda vem coisa por ai. A população precisa se unir pra tomar conta do municipio e da camara de vereadores que é uma vergonha ver tantos desmandos assim. Essas praticas estão ultrapassadas. Que a Justiça faça justiça

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