Tribunal de Justiça suspende ação do prefeito de Penalva contra Edmilson e ex-secretários

Prefeito tentou enquadrar ex-gestor de Penalva

O Tribunal de Justiça suspendeu uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo atual prefeito de Penalva, Ronildo Campos, contra o ex-prefeito Edmilson Viegas e ex-secretários municipais. A decisão é do desembargador Paulo Sérgio Velten, da Quarta Câmara Cível, assinada na semana passada.

Segundo apurou o Blog do Jailson Mendes, o atual prefeito tentou enquadrar Edmilson Viegas e seus ex-secretários pelo fato de eles autorizarem um pagamento de abono aos professores Flaviomar Moreira e Rosângela do Socorro Martins, ex-secretários de Obras e Assistência Social, respectivamente. Na época, logo após a eleição de 2016, que Ronildo Campos saiu vencedor, os dois professores saíram de suas funções e foram para a sala de aula.

Os advogados de Ronildo alegam na Justiça que Edmilson e seus secretários pagaram irregularmente abonos salariais aos dois professores e pediu suspensão de direitos políticos e bloqueios de bens. Na época do ingresso da ação, em outubro do ano passado, o juiz Carlos Alberto Brito aceitou a denúncia e seguiu com as investigações. Porém o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça e o desembargador resolveu suspender o recebimento da ação, até posterior decisão dele ou do TJ.

Segundo o desembargador, a decisão do juiz de primeira instância não atende os requisitos mínimos para recebimento da ação. “Quem lê a decisão agravada não consegue sequer distinguir especificamente o ato de improbidade administrativa pelo qual os Agravantes estão sendo demandados, tratando-se, portanto, de decisão padronizada que pode ser utilizada para qualquer outra ação de improbidade administrativa. O inciso III do §1° do art. 489 do CPC repudia as chamadas decisões padronizadas, que se prestam a justificar qualquer outra decisão”, comentou o magistrado em sua decisão.

Ainda de acordo com ele, ‘para receber a petição inicial de uma ação de improbidade administrativa o magistrado deve demonstrar a presença de justa causa que autorize o seu prosseguimento e deve indicar, ainda que sucintamente, os indícios que o fazem concluir pela efetiva prática do ato ímprobo’. Por fim, a pedido do ex-prefeito e da ex-primeira-dama, o desembargador resolveu sustar a decisão da primeira instância.

“Ante o exposto, e suficientemente fundamentado (CF, art. 93 IX e CPC/2015, art. 11), DEFIRO o pedido de efeito suspensivo para sustar a decisão agravada, ressalvada a possibilidade de o Juízo a quo proferir nova decisão, concretamente motivada, de recebimento da petição inicial, tudo sem prejuízo do julgamento de mérito do presente AI pela Col. Câmara. Comunique-se o Juízo da causa (Vara Única de Penalva, proc. nº 438-07.2018.8.10.0110) sobre o inteiro teor desta decisão, cuja reprodução servirá de ofício”, finalizou o desembargador Paulo Sérgio Velten, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Blog do Jailson Mendes

Uma resposta para “Tribunal de Justiça suspende ação do prefeito de Penalva contra Edmilson e ex-secretários”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *