Tribunal de Justiça nega pedido de João Dominici para ser julgado por um só desembargador

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Prefeito de São João Batista, João Dominici

O desembargador José Luiz de Almeida negou, nesta segunda-feira, um pedido dos advogados do prefeito de São João Batista, João Dominici, para unificar todos os seus processos em um magistrado no Tribunal de Justiça do Maranhão. José Luiz é relator de um dos processos que tramita contra o gestor, movidos pela Procuradoria Geral do Ministério Público.

Segundo a decisão, obtida com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, a defesa suscitou questão de ordem relativa à existência de conexão entre o processo relatado pelo desembargador José Luiz e vários outros em trâmite no Tribunal de Justiça, requerendo a rejeição da denúncia, pois alega atipicidade da conduta do acusado. Os advogados do prefeito também destacaram ainda que tramitam vários processos pela mesma conduta e “que, embora os feitos estejam tramitando autonomamente, se trata de ações conexas, com correspondência de partes, pedidos e causa de pedir, cujos fatos aludem a requisições formuladas pela Promotoria de Justiça da comarca de São João Batista, supostamente não atendidas pelo ora acusado, prefeito daquela cidade”.

“Diante desse contexto, sustenta a necessidade de observância das regras atinentes à conexão das demandas, de modo a serem reunidas para julgamento em conjunto pelo relator prevento, a fim de evitar prolação de decisões conflitantes. Noutro plano, a defesa alega atipicidade da conduta, pugnando pela rejeição da denúncia, sob a alegação de que o acusado, em nenhum momento, agiu com dolo, no sentido de deixar de atender, deliberadamente, as requisições de informações do Ministério Público”, diz a decisão assinada proferida nesta segunda-feira.

Segundo o magistrado, o recurso usado pelos advogados de João Dominici é inadequado. “Vejo que o pleito de rejeição da exordial fulcrado na tese de atipicidade da denúncia está sendo formulado em momento processual inadequado, uma vez que o procedimento regulamentado pela Lei nº 8.038/90 prevê fase apropriada para a alegação desse jaez, sendo certo que, in casu, o processo encontra-se no início da fase instrutória, cuja denúncia já foi recebida. No que concerne ao pleito de reunião dos processos por suposta conexão, melhor sorte também não acode o peticionante, conforme passo a demonstrar”, escreveu.

Para a defesa, todos os processos são da mesma prática, que foi por ausência de prestação de informações solicitadas via requisições, divergindo apenas em relação ao conteúdo das requisições enviadas. Sobre isso, o desembargador diz que a própria defesa reconhece que são de assuntos diferentes.  “Como se percebe, a própria defesa reconhece que as requisições formuladas pelo Promotor de Justiça de São João Batista referiam-se a matérias distintas, portanto, de conteúdo diverso. Assim, não se pode afirmar que todas as denúncias imputando ao acusado a prática do crime de desobediência tipificado na Lei de Ação Civil Pública referem-se ao mesmo fato, valendo consignar, ainda, que a mera identidade de tipificação penal não se amolda em nenhuma das hipóteses de conexão”, destacou.

Por fim, José Luiz de Almeida deixou de analisar a denúncia e negou o pedido de reunião dos processos de João Dominici. “Portanto, a mera identidade de partes, pedidos ou causa de pedir não é suficiente para alterar a competência pela conexão no âmbito do Processo Penal, que se trata, é ressabido, de um ramo processual dotado de autonomia, bases teóricas, princípios e regras próprias, só sendo lícito suplementá-lo com normas do CPC, de modo subsidiário, em relação a matérias não disciplinadas pela legislação processual penal. Com essas considerações, deixo de analisar o pleito relativo à rejeição da denúncia e indefiro o pedido de reunião de processos por conexão”, finalizou.

Folha de SJB

11 Comments

  1. DEIXA O HOMEM TRABALHAR PROMOTOR

  2. TANTA PERSEGUIÇÃO
    DEIXA O HOME TRABALHAR

  3. DEIXA O HOME PTRABALHAR PROMOTOR

  4. Esse prefeito tem muito o que pagar, sempre viveu comendo dinheiro público, o filho nunca trabalhou, só vive de nota fiscal falsa.

  5. Verdade Kelly, tem uma empresa de Alcântara que vende nota fiscal falsa p as máquinas da prefeitura fazem a obra e ele presta conta, como se a empresa tevesse feito.

  6. Kkk eu acho e graça desse Adv de João do campo, deve está ganhando bem pra defender esse câncer de sjb, e ainda diz que o promotor não deixa ele trabalha, hora um prefeito que passa 10, 15 dias longe do seu municipio vai trabalhar rapaz, cria vergonha adv de M. Povo não é mais besta, sjb não tem nada, nem vereador tem por que o super manda em todos, até se manda os 10 vereadores lamber o chão eles fazem…

  7. Pedir a volta de Amarildo! Se falarmos em mudar o atual prefeito por um outro que ainda não conhecemos por nunca ter sido prefeito tudo bém, mas pedir a volta de um que foi um verdadeiro quadrilheiro com complacência de todos os vereadores da época que só viviam viajando pra Barreirinha, Gramado e Campos do Jordão é brincadeira. Se mudar, vamos mudar tentando um melhor, agora pra um que foi até cassado!

  8. Uma coisa é certa… Sai mais barato.

  9. Uma coisa é certa… Sai mais barato para os cofres do município.

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