Tribunal de Justiça acata recurso do MP e decide suspender integralmente Processo Seletivo de São João Batista

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Em uma nova decisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender integralmente o Processo Seletivo de São João Batista. A sentença é do desembargador Jaime Ferreira, que acatou um agravo de instrumento interposto pelo promotor Felipe Rotondo, promotor de Justiça da nossa cidade, após uma decisão do juiz Ivis Monteiro, que julgou parcialmente um mandado de segurança e suspendeu o processo, deixando que todos os cargos para a área da saúde continuassem sendo regidos pelo seletivo.

Promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo

Na decisão, o juiz de primeira instância deixou que a Prefeitura Municipal de São João Batista continuasse com as contratações para áreas relacionadas à saúde (Fisioterapeuta, Médico Psiquiatra, Médico Plantonista, Médico PSE, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo Psicólogo, Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Auxiliar Técnico em Laboratório, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Auxiliar/Técnico em Enfermagem, Técnico em Esterilização, Agente de Endemias), por serem atividades essenciais e imprescindíveis. Foi então que o promotor recorreu dessa decisão e ganhou a liminar, conseguindo derrubar todo o processo.

No recurso, Felipe Rotondo alegou que a Prefeitura de São João Batista mantém em seus quadros inúmeros contratados de forma precária, sem concurso público, e que o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 001/2017, votada em regime de urgência, com “o claro objetivo de apenas “legalizar” ou “legitimar” as contratações já existentes“. Ele continua afirmando que foi lançado o Edital nº 001/2017 para contratar 274 servidores para os mais diversos cargos, mediante processo seletivo simplificado e que tal seletivo foi elaborado ao total arrepio das normas jurídicas, razão pela qual impetrou mandado de segurança na origem, alegando, inclusive a inconstitucionalidade incidental da citada lei municipal, bem como os critérios subjetivos adotados no edital, eis que haveria, para a grande maioria dos cargos, somente entrevista dos candidatos.

No mais, o Ministério Público destacou que o juízo de base não andou bem ao manter parcialmente o processo seletivo para os cargos relativos à área da saúde, porquanto não haverá a interrupção de tal serviço, já que existem inúmeras pessoas contratadas precariamente pela Prefeitura para fornecerem todos os serviços públicos. Em sua decisão, o desembargador concordou com o promotor e disse que “na hipótese em apreço, nem mesmo os serviços da área da saúde não podem ser objeto do processo seletivo simplificado, eis que não se enquadram na hipótese de serviço cuja necessidade seja temporária, mas sim corriqueira, permanente e essencial, necessitando de concurso público para o bom andamento da Administração Pública”.

“Para concluir, deixo claro que cabe aos Poderes constituídos a missão de afastar ao máximo a “discricionariedade maliciosa” do Gestor que tenta a todo custo burlar a regra do concurso público, reduzindo o livre acesso aos cargos públicos, utilizando a contratação temporária como moeda de troca de favores e apadrinhamentos. Ante o exposto, defiro o efeito ativo ao recurso para suspender a totalidade do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2017,até o julgamento definitivo do presente recurso”, concluiu o desembargador Jaime Ferreira.

Folha de SJB

23 Comments

  1. JOÃO COM ESSE PROMOTOR TU PODE ENTREGAR LOGO ESSA PREFEITURA PRA MAYARA KKKKKKKKKKK

  2. ENTREGA JOÃO DO CAMPO, ENTREGA LOGO

  3. Boa , foi tudo uma treta esse seletivo , principalmente da saúde , onde pessoas q pontuaram menos ponto ficou na frente de quem pontuou mais . Parabéns promotor 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

  4. Joãozinho não ganha uma do promotor, parabéns Dr Felipe.

    • O que tem de bom nisso meu irmão, o povo de São João Batista não raciocina mais ou o quê?? Enquanto voces ficam aplaudindo esses engravatados que tem plano de saúde no MEDICAL CENTER E SÃO DOMINGOS, o povo joanino sofre e vai penar mais ainda sem médicos pra serem atendidos. É UMA VERGONHA ESSES COMENTÁRIOS POBRES E QUE EXPÕEM CLARAMENTE O DESCONTENTAMENTO DE NÃO ESTÁ NO PODER. Dr. João ainda não diz a que veio mas voces hipócritas não enxergam o lado que interessa que é o da população Joanina.

  5. Esse seletivo foi tudo uma farsa, só ficou quem já trabalhava ou os “apadrilhados”

  6. Arlindo, você falou todo meu amigo, esse engravatado só quer ver a derrota do povo joanino, e ainda existem os insanos que o aplaudem.

  7. Vamos fazer as coisas corretas e dentro tá lei, que nada será barrado perante a justiça, nobre prefeito. Enquanto isso o vc já recebeu mais 20 milhões de repasse do governo federal e nunca tapou um buraco na cidade, a única coisa que já fez contato tanto dinheiro que já recebeu, foi calar a boca de alguns vereadores irresponsáveis que estava na oposição. O povo precisa e muito dos profissionais nas áreas médicas e além da saúde, o povo precisa e muito de segurança alimentar, sobre os investimentos no setor produtivo gerando assim renda pro povo mudar suas qualidades de vida. O promotor apenas está tentando proteger os recursos que o município já recebeu em não ser desviado pra outras finalidades que não vai trazer benefícios nheum pra população, mas traria benefício apenas pro Eduardo Dominice em pagar suas contas que deve pra união que ultrapassa a casa dos 10 milhões de reais. Parabéns promotor pelos excelentes trabalho a frente desta promotoria já mais visto nas últimas décadas em nossa cidade.

    • MARIA LIVIO DIOLINDO DA SILVA, PRESTA ATENÇÃO, PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS COMO PSF NÃO TEM COMO FAZER CONCURSO, O NOME JÁ DIZ, PROGRAMA QUE PODE ACABAR A QUALQUER MOMENTO. O PROMOTOR DE JUSTIÇA DEVE FAZER O PAPEL DELE NOS PROBLEMAS GERAIS DO MUNICÍPIO, SEGURANÇA, TRAFICO, CODIGO DE POSTURA, PROTEÇÃO AO MENOR, IDOSO, MULHER, CARCERAGE, CERCA NO CAMPO E MUITO MAIS. MAIS ELE FICA SÓ OUVINDO FABIO DE PEROBA, MECINHO, DIOLINDO E CIA LTDA, AÍ SÓ SE IMPORTA COM CONTRATO DA PREFEITURA ACHANDO QUE DESGASTANDO O GOVERNO MECINHO CRESCE. ESSE PARASITA NUNCA GANHA ELEIÇÃO MARIA, AINDA MAIS AGORA QUE ELE ENTRTEGOU SURAMA, IVAN, CLEANA E UMA PROFESSORA QUE NUNCA MAIS DURMIU, VIIXXEEEEEEE MARIA

      • Mundico, tenho certeza que o senhor não adivinha mais falou toda a verdade, pra quem ler, e saber o que estar acontecendo, é isso mesmo, desse jeito, a cidade não melhora o culpado não o prefeito, é esse grupo, entrega, entrega, 2020 vovó falou que não vota mais pra esse mecinho.

    • Você com certeza não mora em SJB, como pode dizer que dr joão não asfaltou a cidade? sendo que a principal avenida foi ele quem mandou asfaltar.

  8. Vamos seguir o exemplo de São Vicente/ onde todos os profissionais da saúde São concursado, onde melhorou 70% , ja que saúde ninguém chega 100%

  9. Esse promotor merece aplausos e todo o respeito do povo Joaninno. Concurso publico é constitucional, democrático e impessoal.

  10. Temos que rever esta forma de governa a cidade, onde parece que as pessoas que ocupam a cadeira de prefeito se tornam todos da cidade, onde na verdade foram eleitas para gerência e qualificar os serviços essenciais para o povo. Parabéns para o promotor que cumpri seu papel no qual estudo e passou no concurso para tal, assim como deveria ser com todos os funcionários da prefeitura se privilégios e conchavos eleitorais, é preciso que o povo de São João Batista aprenda com os erros e pense bem em que vai colocar para gerências e lutas pelos seu direitos com sua arma mais valiosa que é o voto.

  11. São João Batista é Brasil, a lei é para todos. Continuo a dizer ainda bem que temos um promotor atuante, pois os que foram eleitos pelo povo para lhes representar esqueceram das suas promessas de campanhas e de suas funções quanto vereadores, parabéns ao Ministério Público por ter profissionais comprometidos com suas atribuições.

  12. Ah! dona maria, esse seu comentário, do meio para o final que diz o contrário do inicio, o povo não e bobo senhora, quero te dizer que o seletivo traz emprego e renda pra aquecer a economia desta cidade, nós não queremos vigia pra dinheiro em banco, nós queremos é o dinheiro circulando, e o zelador, vigia, motorista, merendeira, faxineira, e professor não só trabalhando, como recebendo em dias, pra aquecer a economia da cidade. Assim o comerciante contrata, o vendedor abulante acha quem compra, o pedreiro tem serviço, e a minha par de fazer massa vai se movimentar, porque eu encontro serviço pra trabalhar, e gente trabalhando nas ruas de limpeza; varrendo, capinando, recolhendo lixo. E asfalto do paulo VI até bom viver, santana e raposa, melhoramento dos acessos pra todos os povoados, pra facilitar nossa vida. é tudo que necessitamos e queremos, não é dinheiro do povo em banco sem poder fazer nada, por causa de uma divida dos outros, quem deve é que vai pagar suas divida com outro dinheiro que esse é do povo. ou vão deixar essa verba voltar com tanta necessidade que se encontra o nosso município?…

    • sem noção vc meu caro. Onde já se viu dizer que cargos de empregos de 100,200,300 reais vai fazer dinheiro circular em nossa cidade. O que faz crescer nossa cidade e emprego digno pelo menos de um salario mínimo que nao e tão bom mais e o essencial para os dias de hoje, Promotor esta de parabéns isso e lei e lei e para ser cumprida e nao discutida por meia dúzia de internautas mal informados vamos assistir mais jornais, ler mais notícias. Tem que fazer concurso publico sim dentro da lei para acabar com essas trocas de favores políticos temos que agradecer que o mp esta investigando cumprindo seu dever. Parabéns Dr.Felipe.seja sempre assim atuante.

      • A senhora dona Ana, quer é aparecer, tenho certeza que a senhora nem mora aqui nesta cidade, se você mora, não falte com a verdade, quero dizer pra senhora que no edital era um salario minimo, não existe 100, 200, e 300, no edital, todo joanino sabe disso.. eu heim! quem precisa esta mais informado é eu ou a senhora?, continue lendo suas noticias, mais não perca a noção.

  13. Esse promotor não mora aki,e vai continuar fazendo essas palhaçadas,e os q perderam a mamada ficam aplaudindo,vai procurar cuidar de bandidos seu promotorsinho,deixa nossa cidade em paz

    • Bom mesmo é aquele que trocou o voto por emprego né? Que pouco se importa se o dinheiro público é desviado, contanto que receba sem trabalhar….
      Essa política tem que mudar.
      Só assim o município vai crescer.
      Prefeito não faz agrado. Ele serve ao povo, dentro dos limites legais.

  14. Pingback: Tribunal de Justiça acata recurso do MP e decide suspender integralmente Processo Seletivo de São João Batista - Rádio e TV Maracu AM 630

  15. Quero dizer que o mp esta certo sim.corupto tambem e bandido.se o povo nao tem noção do que esta acontecendo no nosso pais de norte a sul.e sao joao batista tambem e brasil.mp coloca e todos os coruptos na cadeia ai sim eles respeito o povo da nossa cidade.cadeia nese prefeito e vereador coruptos

  16. Visão de Águia, interessante, quem tem uma visão dessa, deveria saber que o velho, no Governo Zé Reinaldo, Roubou mais que o filho quando foi prefeito, se vc colocar o nome dele no jurisconsulto do TJMA, vai ver mais de quarenta ações contra ele, por diversos crimes contra administração, Tipo, associação criminosa, peculato, apropriação indébita, etc…. Mesmo Assim, vc votou nele, sabendo que não se coloca raposa dentro do galinheiro..O filho, desviou milhões do Fundeb quando Prefeito… mesmo assim vc colocou o grupo no poder, dando o seu voto..Será que essa sua visão não é de Rato de laboratório? KKK kkkkkk kkkkkk kkkkkk kkkkkk kkkkkk kkkkkk kkkkkk kkkkkk..pq Aguia não é..

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