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TRE anula sentença que desaprovava contas eleitorais do ex-prefeito de Matinha, Beto Pixuta

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Ex-prefeito Beto Pixuta

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão anulou a sentença do juiz Celso Serafim Júnior, que desaprovou em 2017 as contas eleitorais apresentadas pelo ex-prefeito de Matinha, Beto Pixuta (PDT). O julgamento que levou à uma vitória do ex-prefeito foi realizada na tarde de ontem, 10, e por unanimidade, eles derrubaram a decisão do juiz de primeira instância.

Na decisão, a Justiça Eleitoral disse que ‘Beto Pixuta foi notificado para sanar as dívidas de campanha pelo órgão de direção responsável, pois foi encontrado indícios de irregularidade em sua prestação e caracterizado como “dívidas de campanha” no valor de R$ 7.560,00 e entretanto, mesmo devidamente notificado, o candidato não apresentou manifestação dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Por isso, tanto o Ministério Público como os técnicos da Justiça Eleitoral opinaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito. “Ante a fundamentação supra, JULGO como DESAPROVADAS AS CONTAS ELEITORAIS DO CANDIDATO MARCOS ROBERT SILVA COSTA – PDT da cidade de Matinha/MA referente as eleições municipais do ano de 2016, com fulcro no art. 30, III da lei nº 9.504/97 c/c art. 68, III, da resolução TSE nº 23.463/2015″, finalizou o magistrado.

Em recurso, o político pediu que os juízes do Tribunal Regional derrubassem a sentença e em sessão plenária de ontem, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acordaram, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de Beto Pixuta e anularam a sentença dada pelo juiz Celso Serafim.

Pixuta chegou a registrar sua candidatura em 2016 para prefeito de Matinha, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral do município. Ele recorreu ao TRE e voltou a perder e registrou a candidatura do ex-vereador Zequinha Amaral, para sucede-lo. Na época, o seu principal adversário, Eldo Jorge, também teve seu pedido de registro negado.

Folha de SJB

One Comment

  1. Pagamento de votos antecipado.

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