TJ nega recurso para anular Júri Popular e mantém condenação de ex-policial acusado de intermediar morte de Flaviano Pinto Neto

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou um recurso apresentado pelo advogado do ex-policial militar Josuel Sodré Saboia, acusado de intermediar a morte do quilombola Flaviano Pinto Neto, em 2010, na cidade de São Vicente Ferrer. O recurso foi apresentado pelo advogado Cícero Carlos de Medeiros, que defende o criminoso.

Ex-policial Saboia deixa local do júri, após ser condenado a mais de 18 anos de prisão

Na ação, o advogado queria anular a sentença que condenou o ex-policial a 18 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, em Pedrinhas (Reveja AQUI as informações sobre a sentença). Na decisão, os desembargadores disseram que ‘hão há qualquer dúvida de que o ex-policial foi fundamental para a prática do crime de homicídio em face da vítima, especialmente considerando que aprova testemunhal produzida, bem como a prova técnica, consistente no relatório sobre as ligações telefônicas, produzida pelo GECOC’.

Segundo fontes do Blog do Jailson Mendes, a defesa também pediu que fosse diminuída a condenação, pedido que também não foi aceito pelos magistrados. “A dosimetria da reprimenda imposta ao apelante mostra irretocável, posto que o magistrado de origem procedeu em estrita observância aos ditames contidos no art. 59 e 68, ambos do Código Penal. Apelo conhecido e improvido. Unanimemente”, finalizou o acórdão que negou o recurso.

A decisão foi assinada pelos desembargadores Froz Sobrinho, Josemar Lopes e Tyrone José e teve parecer contra os pedidos do advogado, a Procuradoria Geral de Justiça. O julgamento que a defesa do ex-policial queria anular foi realizado em agosto do ano passado na sede da Câmara de Vereadores de São João Batista.

Entenda o caso

Flaviano Pinto Neto era líder da comunidade quilombola do Charco e foi assassinado no dia 30 de outubro de 2010. O crime se enquadra na figura de homicídio sob encomenda e, na época, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Manoel de Jesus Martins Gomes – “Manoel de Gentil”; Antônio Martins Gomes – “Antônio de Gentil”; Josuel Sodré Saboia e Irismar Pereira – “Uroca”. Os dois primeiros, fazendeiros, foram acusados de serem os mandantes, Josuel Sabóia, como intermediário, e Irismar, como executor.

Este último estava preso e acabou assassinado no presídio de Pedrinhas, em São Luís. Os irmãos Manoel de Gentil e Antonio de Gentil foram pronunciados para o julgamento em novembro de 2014, mas a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão e conseguiu inocentar os dois. Os advogados do quilombola recorrera ao Superior Tribunal de Justiça, onde os juízes decidiram manter a decisão do TJ e os dois não são mais réus nesse processo.

No julgamento de agosto, onde a acusação foi feita pelo promotor Felipe Rotondo, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria dos votos, que a vítima foi atingida por disparo de arma de fogo e que o réu, Josuel Sodré Sabóia, concorreu ao crime em que ocorreram os disparos que provocaram a morte da vítima e que ele tornou impossível a defesa da vítima. Por isso, ele foi condenado a 18 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, em Pedrinhas.

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