TCE retifica informações e diz que Prefeitura de São Vicente cumpre Lei da Transparência

Imagem relacionadaO Tribunal de Contas do Estado retificou a informação publicada em seu site de que a Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer estava irregular e impossibilitada de fazer qualquer convênio com o Governo Estadual e Federal por não cumprir a Lei da Transparência.

A informação foi reproduzida pelo Blog do Jailson Mendes, bem como das demais cidades que a página cobre. Na semana passada, a prefeita Conceição Castro recebeu uma declaração do próprio TCE informando a regularidade e o cumprimento da Leia da Transparência por parte da prefeitura.

Em certidão negativa emitida pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o tribunal está atestando que os órgãos estão cumprindo as exigências de transparência previstas na Lei. Já no site do tribunal, a informação foi retificada e a Prefeitura de São Vicente já aparece como regular, assim como boa parte dos municípios.

A atualização foi feita no final do mês passada e já se encontra no site do TCE. Em conversa com o blog, a prefeita Conceição disse que sempre cumpriu com as exigências e que inclusive desde o início de sua gestão, a prefeitura vem mantendo todas informações no site do município.

Com isso, todas as cidades que o Blog do Jailson Mendes cobre, Penalva, São Vicente Ferrer, São Bento, Cajapió e Viana estão regulares segundo o TCE. Já entre as câmaras destes mesmos municípios, apenas as de Penalva e São João Batista está regularizada de acordo com a Lei da Transparência.

Folha de SJB

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