TCE retifica informações e diz que Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão cumpre a Lei da Transparência

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O Tribunal de Contas do Estado retificou a informação publicada em seu site de que a Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão estava irregular e impossibilitadas de fazer qualquer convênio com o Governo Estadual e Federal.

A informação foi reproduzida pelo Blog do Jailson Mendes, bem como das demais cidades que a página cobre. Esta semana, o prefeito Costinha recebeu uma declaração do próprio TCE informando a regularidade e o cumprimento da Leia da Transparência por parte da prefeitura.

Em certidão negativa emitida pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o tribunal está atestando que os órgãos estão cumprindo as exigências de transparência previstas na Lei. Já no site do tribunal, a informação foi retificada e a Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão já aparece como regular, assim como boa parte dos municípios.

A atualização foi feita desde janeiro deste ano. Em conversa com o blog, o Governo disse que sempre cumpriu com as exigências e que inclusive desde o início do ano, a prefeitura vem mantendo todas informações no site do município.

Com isso, todas as cidades que o Blog do Jailson Mendes cobre, São João Batista, Penalva, Matinha, São Vicente Ferrer, São Bento, Cajapió, Olinda Nova do Maranhão, Viana e Pinheiro, estão regulares segundo o TCE. Já entre as câmaras destes mesmos municípios, apenas a de Penalva está regularizada de acordo com a Lei da Transparência.

Folha de SJB

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