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TCE retifica informações e coloca Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Penalva como regulares

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Prefeito e presidente da câmara de Penalva

O Tribunal de Contas do Estado retificou a informação publicada em seu site de que tanto a Prefeitura Municipal como a Câmara de Vereadores de Penalva estavam irregulares e impossibilitadas de fazer qualquer convênio com o Governo Estadual e Federal. A informação foi reproduzida pelo Blog do Jailson Mendes, bem como das demais cidades que a página cobre.

Imediatamente o prefeito Ronildo Campos e o presidente da Câmara de Vereadores de Penalva, Professor Nonato, entraram em contato com o titular do blog para contestar a informação. O prefeito Ronildo enviou foto de uma decisão do próprio TCE informando que a prefeitura estava de acordo com a Lei da Transparência, porém colocou o ente federativo como irregular em seu site, o que comprovou os dados publicados aqui.

Em certidão negativa emitida pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o tribunal está atestando que os órgãos estão cumprindo as exigências de transparência previstas na Lei e hoje o TCE retificou a informação e colocou tanto a prefeitura como a Câmara de Vereadores como regulares.

Em conversa com o blog, o prefeito Ronildo disse que sempre cumpriu com as exigências e que inclusive desde o início do ano, a Prefeitura de Penalva sempre apareceu como regular junto ao TCE e que mantém todas informações no site do município. Já o Professor Nonato disse que um erro no tribunal listou o Poder Legislativo de Penalva como irregular, mas que esse erro do próprio TCE já foi retificado e que sempre cumpriu, também, com todas as exigências da lei.

Com isso, entre as cidades que o Blog do Jailson Mendes cobre, São João Batista, Penalva, Matinha, São Vicente Ferrer, São Bento, Cajapió, Olinda Nova do Maranhão, Viana e Pinheiro, apenas Penalva, São Vicente e Matinha estão regular segundo o TCE. Já entre as câmaras destes mesmos municípios, apenas a de Penalva está regularizada de acordo com a Lei da Transparência.

Folha de SJB

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