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TCE retifica informações e coloca Prefeitura Municipal de Cajapió como regular

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O Tribunal de Contas do Estado retificou a informação publicada em seu site de que tanto a Prefeitura Municipal como a Câmara de Vereadores de Cajapió estavam irregulares e impossibilitadas de fazer qualquer convênio com o Governo Estadual e Federal. E o titular desta página cumpre seu dever de, também, retificar a informação dada.

A informação foi reproduzida pelo Blog do Jailson Mendes, bem como das demais cidades que a página cobre. Hoje, 11 de janeiro, o TCE retificou a informação e colocou a prefeitura da cidade de Cajapió como regular e pronta para receber e celebrar convênios com o Governo do Estado do Maranhão.

Em certidão negativa enviada ao Blog pelo prefeito, e emitida pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o tribunal já tinha atestado que o órgão estava cumprindo as exigências de transparência previstas na Lei, mas só hoje atualizou a informação.

Com isso, entre as cidades que o Blog do Jailson Mendes cobre, São João Batista, Penalva, Matinha, São Vicente Ferrer, São Bento, Cajapió, Olinda Nova do Maranhão, Viana e Pinheiro, apenas Penalva, São Vicente, Cajapió e Matinha estão regular segundo o TCE. Já entre as câmaras destes mesmos municípios, apenas a de Penalva está regularizada de acordo com a Lei da Transparência.

Folha de SJB

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