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Shirley Pinto representa comissão da OAB durante comemoração dos 30 anos da Delegacia Especial da Mulher

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A advogada Shirley Pinto representou ontem a Comissão da Mulher e Advogada da OAB do Maranhão durante a o seminário em comemoração aos 30 anos da Delegacia Especial da Mulher no nosso Estado. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) e aconteceu no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, nesta terça-feira (12).

Na programação, discussões e palestras de temas envolvendo a evolução da política de proteção à mulher. “A gestão trabalha na ampliação das medidas e sendo o governador sensível ao tema, implantou mecanismos que fortalecem o enfrentamento e garantem atenção digna e eficaz à mulher vítima”, pontuou a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, representando o governador Flávio Dino.

Participaram do seminário, a delegada adjunta de Polícia Civil, Adriana Amarante; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Lúcia Gatto, que abriu o evento recitando um poema; a deputada estadual Valéria Macedo, representando a Assembleia Legislativa; delegadas de todo o estado, representantes de instituições da Justiça de órgãos de proteção e dos movimentos de mulheres.

“Tivemos o prazer de contar com as palestras magníficas da Magistrada Ana Lúcia Sabadell do Rio de Janeiro; da Delegada Eleonora Rangel do Estado de São Paulo; da Delegada Eugênia Nogueira, do Piauí; da delegada Kasumy e do Dr. Allysson Andrade, ambos do Maranhão. Foi um aprendizado extremamente importante, com apresentação de novos instrumentos capazes de proteger os direitos das mulheres em todos os seus meandros. Participaram também as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Todos emanados no propósito de que se deve ir cada vez mais para o enfrentamento da garantia dos direitos das mulheres”, disse a advogada Shirley Pinto.

Há 30 anos, as mulheres maranhenses passaram a contar com um espaço exclusivo para denunciar situações de violência e receber proteção adequada. A Delegacia Especial da Mulher (DEM), criada em novembro de 1987, em São Luís, é a maior referência no atendimento à mulher vítima. “É um dia importante, em que temos de fato muito a comemorar. Por este instrumento forte de combate à violência contra a mulher com a devida estrutura para acolher a vítima; e pelas medidas de governo ampliando os meios de proteção”, reforça a titular da DEM-São Luís, delegada Vanda Moura Leite.

Atendimento especializado

A rede de proteção à mulher se fortaleceu com a Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, que tem atendimento individualizado, acolhimento à vítima e filhos, encaminhamento ao mercado de trabalho com o Sine Mulher e ação da Patrulha Maria da Penha durante 24 horas. “Nestes 30 anos houve uma evolução das políticas. Os serviços foram ampliados e a estrutura melhorada para que a mulher tenha mais acesso e os casos maior resolutividade”, enfatizou a comandante da Patrulha, coronel Maria Augusta Ribeiro.

A Codevim, criada nesta gestão, e o Plantão da Delegacia da Mulher, inaugurado em novembro deste ano, são outros instrumentos de proteção. O plantão funciona todos os dias, 24 horas, em apoio à DEM, e envolvendo cerca de 40 profissionais. O Governo do Estado criou, também, o Departamento de Feminicídio, único no Brasil, que centraliza estes casos específicos.

Folha de SJB

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