Na manhã desta terça-feira, 6, no auditório do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e lideranças quilombolas apresentaram ao Governo do Estado denúncias sobre crimes ambientais e solicitaram aceleração da regularização fundiária no território de SesMaria Bom Jardim, município de Matinha. As quebradeiras de coco, em razão disso, reivindicam do governo do Maranhão a conclusão do processo de regularização fundiária da área, o combate aos crimes ambientais, sobretudo às cercas nos campos naturais, e a apuração das denúncias de violência contra os moradores da Sesmaria, já registradas em BO.
Durante a reunião estiveram presentes lideranças quilombolas, quebradeiras de coco, secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular, Igualdade Racial, Agricultura Familiar, Meio Ambiente, Iterma e Defensoria Pública. Após ouvir as denúncias, o Iterma informou que divulgará, em até dois dias, o cronograma de execução do processo de regularização fundiária do Território, se comprometendo em atuar na garantia do cumprimento da legislação amviental; a Secretaria de Segurança Pública designou o delegado agrário para ir ao local e apurar as denúncias, já registradas em BO, e a Secretaria de Meio Ambiente, em até dez dias, fará a fiscalização ambiental e a retirada das cercas ilegais, conforme legislação em vigor.
“No ano passado a SEMA realizou mais de 27 notificações e operações do que diz respeito a notificação, termos de embargo, autos de infração e demais termos próprios no sentido de combater a ocupação ilegal das terras e também no que diz respeito a crimes ambientais identificados nestas áreas. Desta vez, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente irá juntamente com as demais secretarias, Sedihpop, Segurança Pública, Igualdade Racial, enfim, realizar uma operação de fiscalização conjunta a fim de pôr um fim a essas cercas ilegais”, afirma Guilherme Braga, secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Sema.
O cercamento dos campos de forma ilegal é um problema social que atinge há décadas o modo de vida e subsistência das comunidades tradicionais existentes na baixada maranhense. Com os campos cercados, não é possível o livre trânsito e acesso à água, à pesca, às reservas extrativistas e outras atividades econômicas. As cercas também apresentam grave risco de morte, uma vez que muitas delas são eletrificadas. Deste modo, desde de 2015 o Governo do Estado estuda soluções viáveis no que diz respeito à retirada das cercas de forma a preservar o modo de vida e produção das comunidades tradicionais. Para o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, passos importantes para a solução deste conflito foram encaminhados na reunião de hoje.
“Há décadas as populações tradicionais da baixada maranhense convivem com o grave problema social gerado em torno do cercamento ilegal dos campos da baixada maranhense. Esta situação, além de uma grave violação de direitos humanos, resulta no empobrecimento da população local que vive essencialmente do extrativismo e da pesca. As medidas adotadas pelo Governo a partir de 2015 apontam para a solução do problema pela via da regularização fundiária e das fiscalizações ambientais, onde não se permite que crimes desta natureza sejam cometidos e se perpetuem ao longo da história do nosso Estado.”
“No que diz respeito à regularização fundiária, existe hoje um processo no ITERMA de regularização fundiária da área em questão, em Matinha. Os passos dados neste processo hoje combinam celeridade processual com segurança jurídica. Por conta disso o ITERMA divulgará passo a passo para que os movimentos socais, MP, DP, possam acompanhar o processo de regularização da área”, esclarece o presidente do Iterma, Raimundo Lídio.
O presidente também se comprometeu em encaminhar com celeridade a minuta da instrução normativa do Decreto 32.433 de 2016 à Secretaria de Agricultura Familiar -SAF, responsável pela regulamentação do procedimento administrativo para a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas.
Folha de SJB
Quero ver o resultado: Uma disputa de mulheres lutadoras, sofredoras e incansáveis contra os ricos, posseiros, ladrões de áreas públicas. Parabéns mulheres corajosas! essas sim são BAIXADEIRAS e não outros que assim se intitulam só para regionalizar os currais eleitoreiros.