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Promotores e prefeitos de Olinda, Cajapió e São Vicente assinam TACs durante encontro em Pinheiro

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Na programação do Encontro Regional de Gestão, em Pinheiro, foi realizada na tarde do dia 6,no Centro Cultural José Sarney, o Seminário MP Contra a Corrupção, com participação da sociedade civil e prefeitos das microrregiões da Baixada Maranhense, Litoral Ocidental, Gurupi e Pindaré. Membros do Ministério Público de 23 municípios da Regional de Pinheiro participaram. A solenidade foi acompanhada, ainda, por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais, instituições como Defensoria Pública e OAB, além de vereadores, secretários municipais, integrantes de conselhos de direitos, estudantes e população em geral.

Os promotores de São Vicente, Olinda Nova, Matinha, São João Batista e Pinheiro foram alguns dos que participaram do evento, além de entidades como o Sindicato dos Professores de São João Batista, SindProf. O Encontro Regional de Pinheiro teve continuidade com a apresentação de vídeos institucionais em que os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais (Caops) abordam a natureza das atribuições dos órgãos auxiliares e sobre como os membros do MPMA podem utilizar os serviços.

Em seguida, foram realizadas algumas assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta entre as Promotorias de Justiça e as Prefeituras da Regional de Pinheiro. No total, cinco TACs foram firmados. A Promotoria de Pinheiro assinou quatro termos com a Prefeitura de Pedro do Rosário (termo judiciário da comarca): para realização de concurso público, para implantação da guarda municipal, adequação do portal da transparência e criação do Conselho Municipal de Saúde. Com a Prefeitura de Pinheiro, a referida Promotoria firmou TAC para adequação do portal da transparência.

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Já a Promotoria e a Prefeitura de São Vicente de Ferrer assinaram o acordo para implementação do Conselho Municipal de Saúde. Com a Prefeitura de Cajapió, foi firmado o TAC para a criação do Conselho Municipal do Idoso. O município é termo judiciário da comarca. No encontro, foi também firmado o termo de cooperação técnica entre a Promotoria e a Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão para a instalação do projeto “Ler, escrever e pensar: conscientizar para transformar”.

Folha de SJB

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