OS ESPINHOS DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR BATISTA AZEVEDO

Professor JB
A  literatura administrativa evidencia que as instituições e organizações públicas no Brasil, dispersas nos três níveis de governo: União, Estados e municípios, interagem de forma precária entre si. O Estado brasileiro possui uma administração pública ampla e complexa, cuja ação governamental é implementada por meio de um elevado conjunto de órgãos, o que tende a dificultar a execução de planos, programas e projetos, mesmo quando existe disponibilidade de recursos financeiros para implantá-los, é o que a firma o pós-Doutor José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília. Doravante, as dificuldades se tornam imensas, sobretudo ao gestores municipais, quando, dependentes única e exclusivamente de transferências constitucionais, arcam com muitas despesas, na maioria das vezes lhes imputadas por outros agentes.
É assim que têm vivido o prefeito Amarildo Pinheiro e a maioria dos prefeitos do Maranhão em suas administrações. Todos ou quase todos vivem dias difíceis em suas administrações. Entretanto, apesar de todas as dificuldades, sobretudo a de repasses constitucionais, o município de São João Batista por meio de convênios junto aos governos estadual e federal tem realizado um número considerável de obras, muitas já em fase de conclusão. Isto é preciso ser dito!
Os espinhos maiores ficam por conta de poder honrar o pagamento dos muitos servidores contratados os prestadores de serviços, com uma arrecadação cada vez mais insuficiente. Esta demanda, diga-se de passagem, atendeu num primeiro momento aos compromissos de toda uma classe política, que há décadas vem se valendo de “tais” arranjos. Isto também é preciso ser dito!
Assim, constata-se que a Prefeitura Municipal tem enormes dificuldades para tornar efetivas as suas ações. Isso reflete na baixa capacidade de resposta da administração pública no atendimento das demandas da população. Realizar essas ações governamentais, entretanto, não é uma tarefa fácil. Fazer cortes e reduzir despesas públicas, não se concretizam apenas pela manifestação da vontade do governante. É preciso ter o entendimento dos demais membros da administração (Secretários) e sobretudo da classe política. E desse entendimento, nos parece, devem partilhar o poder judiciário e o ministério público.
Com vistas ao enxugamento da folha de pagamento já é compreensão de alguns, ainda que poucos, que o empreguismo não traz nenhum benefício à administração pública. Foi assim em todos os mandatos anteriormente cumpridos por todos os ex-prefeitos. O concurso público, na medida de vagas que cabe a demanda dos serviços públicos, deve ser o norte de qualquer administração. Convicto desse propósito, o Prefeito Amarildo já firmou contrato com a Fundação Sousândrade para a realização do concurso público, com publicação de edital prevista ainda para o mês de novembro, atendendo assim, termo de compromisso firmado com o Ministério Público.
Um Plano de cargos e salários, respeitando os limites impostos pela LRF, deve também ser imediatamente implementado, afim de que se promova a isonomia e se faça justiça. Investir na formação do servidor público, afim de que este tenha responsabilidade com suas funções públicas, também nos parece ser bastante oportuno. Enfim, devem ser estas as decisões a serem tomadas pela administração pública.
A propósito do que alegou a representante do MP, em ação que pede o afastamento do Prefeito Amarildo, ao que parece, mesmo no cumprimento de seus deveres, aliás, também cabível em outras demandas municipais, não levou em conta nenhuma dificuldade vivida pela atual administração. Entretanto, afora as manifestações daqueles que torcem “para o quanto pior, melhor”, a Promotora de Justiça cumpre seu papel, e o prefeito Amarildo, apesar dos espinhos, também busca cumprir o dele: o de bem administrar o seu município.
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