O instituto da reeleição

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Por Batista Azevedo

A reeleição é a possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado. A reeleição é um fenômeno típico da forma de governo republicana e especialmente relevante naquelas que seguem o sistema presidencialista de governo. A reeleição só acontece em casos de mandatos consecutivos: a volta de um político ao mesmo cargo depois de tê-lo deixado não é considerada reeleição.

Nem todas as repúblicas do mundo permitem a reeleição. A Constituição dos EUA permitia a reeleição ad infinitum, isto é, ilimitada, até 1946 — quando, para evitar que se repetisse a façanha de Franklin Roosevelt, que se elegeu para a presidência quatro vezes seguidas, a reeleição foi limitada a apenas uma vez.

No Brasil, de acordo com os textos originais das Cartas de 1891, 1934 e 1988, a reeleição do Chefe do Executivo e de seu vice era proibida para o pleito imediatamente seguinte, sendo que os termos da última foram alterados pelas emendas constitucionais n.º 5, de 1994, vetando a reeligibilidade, e n.º 16, de 1997, que passou a permitir apenas uma vez para um mandato subsequente e sem restrição para um pleito não-consecutivo. Os textos originais das Cartas de 1937, 1946 e 1967 não fazem menção ao tema.

No nosso caso 03 (três) prefeitos concorreram à reeleição no cargo. Dois lograram êxito em suas reeleições. Foram eles: Dr. Zequinha Soares (2000 a 2004), Eduardo Dominice (2009 a 2011). Sucedido por Surama Soares, que chegou ao poder depois de vencer uma batalha nos tribunais, Eduardo Dominice fora cassado em meio ao seu segundo mandato. Investida no poder, Surama Soares governou por quase dois anos e também concorreu à sua reeleição, sem contudo lograr êxito.

Investido no cargo, o atual prefeito Amarildo Pinheiro é o quarto na linha sucessória a desfrutar desta prerrogativa constitucional e o último. Pois na última minirreforma política o advento da reeleição deixou de existir para os cargos de prefeitos. Assim, os prefeitos novos a se elegerem nas eleições deste ano terão mandato único de 4 anos somente.

As opiniões ainda se dividem quanto ao fim da reeleição. Para alguns, um mandato de quatro anos pode não ser o bastante para a construção de grandes obras, e destes que acham pouco, estão todos os que estão no cargo e querem a reeleição. Decerto, se o prefeito é bem intencionado, organizado, tem um plano de governo e o executa de forma planejada com sua equipe e a comunidade, um mandato só é pouco. Mas por outro lado, se o prefeito é do tipo desorganizado, tirano, assoberbado de poder e empáfia e que não discute o seu governo e o seu município, um mandato só já é muito, assim pensa a maioria.

O prefeito Amarildo navega em águas temporariamente calmas para a sua reeleição. Tem ao seu dispor um grupo político ressabiado e arisco, mas também é só quem tem um grupo. Será preciso porém, conduzir com parcimônia e inteligência esse grupo, mantendo-o unido em torno de um projeto político para o município, que diga-se de passagem até agora pareceu meio truncado.

Tem também a seu favor o fato de os principais ditos concorrentes adversários já terem sido prefeitos, o que já permite uma mensuração por parte do eleitorado. Os outros ditos candidatos não chegam a tirar o sono de quem realmente polariza a disputa eleitoral. Entretanto fatos acontecem e, como dizia um velho político, não se pode duvidar de nada em política.

Na primeira semana de abril, os nós se apertam ou se desatam, pois encerra-se o prazo para que aquele que queira ser candidato possa estar filiado em um determinado partido político. É a hora da onça beber água! Lá, entre os sete primeiros dias do mês sabe-se quem traiu quem; quem namorou quem; quem ficou com quem, etc. Então será possível outras conversas…

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