MP pede que prefeito anule contratos para fornecimento de água mineral e gás em São João Batista

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O promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo, voltou a pedir que o prefeito do município, João Dominici, anule dois contratos com empresas e comércios que fornecem gás e água mineral para a Prefeitura Municipal. A recomendação foi assinada no fim de janeiro e obtida pelo Blog do Jailson Mendes, com exclusividade.

Prefeito de São João Batista, João Dominici

Segundo o documento, através de licitações as empresas TECC Empreendimentos LTDA (CNPJ nº 07.308.422/0001-78) e S. C. SERRA-ME (CNPJ nº 05.925.773/0001-00), foram contratadas nos valores de R$ 65.200,00 e R$ 56.100,00, respectivamente, para fornecer gás e água mineral durante o ano de 2018 pela prefeitura, mas após procedimentos instaurados pelo Ministério Público, foram apontados uma série de irregularidades nas licitações.

Contra a empresa S.C. Serra, de propriedade de Samuel Serra, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito para apurar a regularidade na contratação da empresa após tomar conhecimento que a vereadora Zilmara Serra, durante a 17ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de São João Batista, teria afirmado que seu marido o servidor municipal Rui Serra estaria fornecendo material de consumo para a prefeitura municipal após ser vencedor em procedimento licitatório.

Segundo as informações, um parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou irregularidades como falta de competência da Secretaria de Administração para assinar a licitação; assinatura de pessoa incompetente; desrespeito ao prazo legal de oito dias úteis entre a publicação do aviso de licitação no diário oficial; suposta montagem de licitação envolvendo a retirada de edita entre as duas empresas; além de diversas incoerências nas datas de retiradas de documentos referentes ao funcionamento legal envolvendo as empresas que ganharam o certame.

“A Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União da Empresa TECC EMPREENDIMENTOS LTDA, têm como validade o dia 06/02/2018, data de realização do certame, mas que as mesmas declarações foram juntadas à fl. 198, com data de emissão em 09/02/2018 e validade até 08/08/2018, configurando novo indício de montagem; não consta nos autos o comprovante de publicação do resultado do Pregão Prencial nº 004/2018; não consta nos autos o parecer técnico ou jurídico emitido sobre a licitação; não há nos autos autorização para que a Secretária de Administração assinasse o Termo de Homologação e os contratos nº 004.1/2018 e 004.2.2018, ressaltando que o último contrato teria sido assinado, também, pelo prefeito municipal João Cândido Dominici; que analisando o fluxo de entrada e saída de mercadorias da empresa S.C Serra-ME, observou-se que a empresa adquire o galão de água mineral de 20 litros pelo valor de R$ 1,50 e vende para a prefeitura por R$ 7,10. Que a Assembleia Legislativa, em licitação semelhante, adquire o mesmo produto pelo valor de R$ 3,59, indicando que há indícios de superfaturamento do contrato”, informou o relatório.

Após isso, recomendando a anulação dos contratos, o promotor de Justiça disse que é preciso é preciso manter a necessidade de observância da estrita legalidade nos procedimentos licitatórios e que o desrespeito às normas relativas aos procedimentos licitatórios pode configurar atos de improbidade administrativa. “Recomente ao excelentíssimo senhor prefeito de São João Batista, João Dominici e à Procuradora-Geral do Município Ghirlayne Ferreira que, imediatamente, determinem a anulação dos contratos nº 004.1/2018 e 004.2/2018-, resultados do suposto Pregão Presencial nº 004/2018 através do qual foram contratadas as empresas TECC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.308.422/0001-78) e S. C. SERRA-ME (CNPJ nº 05.925.773/0001-00), nos valores de contrato de R$ 65.200,00 e R$ 56.100,00, respectivamente, corrigindo-se as irregularidades apontadas no PARECER TÉCNICO Nº 528/2018 – AT, no prazo máximo de 10 dias úteis”, disse Felipe Rotondo. Ainda segundo a recomendação, no praz de 10 dias úteis, eles terão que apresentar toda a documentação referente aos referidos contratos, em especial os processos de pagamento como notas de empenho, notas de liquidação, ordens de pagamento e outras coisas.

O Blog do Jailson Mendes procurou os envolvidos na recomendação. Rui Serra informou que a empresa é do seu irmão e que os contratos foram fechados regularmente. A empresa TECC Empreendimentos não comentou nada sobre o pedido do promotor.

Blog do Jailson Mendes

6 Comments

  1. não sei o que seria da gente sem esse promotor

  2. PROMOTOR HONRADO, METE O PÉ NESSES CARAS MESMO, BANDO DE CORRUPTOS

  3. Esse Rui Serra e sua esposa, são umas vermes em São João Batista.

  4. Vejamos até que ponto chegou nossa cidade,que tristeza ver essas coisas acontecerem,está parecendo um “ESGOTO “,cheio de ratos e sujeira pra todo lado.
    Pior ainda é ver essas pessoas com a maior cara-de-pau tentando justificar suas bandidagens…
    SÃO JOÃO BATISTA,a esperança nunca morre de te ver limpa e livre desses “RATOS”.

  5. Gente, pelo amor de Deus!! Ainda tem a cara de pau de dizer que a empresa é do irmão dele?? Sendo que ele é funcionário público e passa o dia no depósito de água e todos sabem que o caminhão é dele, a firma é dele. Ainda pedem votos com promessas para a população. O saco do ter desses dois não vão parar nunca.

  6. É hora de dar uma vassourada nesses corruptos.
    O povo confia no promotor para mandar essa pra cadeia.
    Ouvi dizer que esse prefeito não vai pra cadeia porque tem mais de oitenta
    E porque esse Eduardo continua mandando em tudo, é o prefeito!
    Veja isso senhor promotor

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