MP denuncia Amarildo Pinheiro, Aguiar e mais 23 funcionários fantasmas em São João Batista

A Promotoria de Justiça de São João Batista ajuizou, em 18 de maio, Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra 23 pessoas denunciadas como funcionários fantasmas da Secretaria Municipal de Educação.

Ex-prefeito Amarildo Pinheiro e o ex-secretário Aguiar Santos  também foram acionados

As ilegalidades também levaram o ex-prefeito Amarildo Pinheiro (2012-2016) e o ex-secretário de Educação, Raimundo Nonato Aguiar a ser alvos de manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

As ações, assinadas pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, referem-se, em sua maioria, a indicados e parentes de vereadores locais, do ex-prefeito e do ex-secretário, que não prestavam efetivamente serviços ao Município.

A lista de funcionários fantasmas, publicada em um blog local, continha 33 nomes mas o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encontrou elementos de que somente 24 deles que, apesar de receberem vencimentos, não prestavam serviços efetivos ao Município.

Os funcionários fantasmas eram pagos com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), implicando em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os requeridos.

IMPROBIDADE

O MPMA requer a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar a punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Fonte: MPMA

11 respostas para “MP denuncia Amarildo Pinheiro, Aguiar e mais 23 funcionários fantasmas em São João Batista”

  1. Ei meu povo quando o ministerio publico federal, vão pegar o fantasma do MECINHO, que esta lotado no gabinete do deputado federal ALUISIO MENDES, desde 19 de abril de 2017 como secretário parlamentar, ou seja recebe sem trabalhar, assim é fácil viver as custa do povo.

  2. Onde ta o puxa saco de Luis Everto, 03 fantasmas dele e este 0800 se.calou, aparece agora franco manco kkkkkkkkkk falso moralista 0800 😂😂😂😂😂😂🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

  3. 2 sobrinhos e uma casseta fantasma do articulador de Dino e agora ta inelegível até p vice se acabou 🤣🤣🤣🤣🤣 e para ser detido

  4. pai filho esprito santo desse luis everton qui so quer ser o direito junto com os puxa saco dele
    a cecilha recebia p ele tombem tenho quaje qui certesa

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