MP abre procedimento para investigar suspeita de propaganda antecipada e conduta vedada contra João Dominici e Eduardo Dominici

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O promotor Felipe Rotondo abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possível cometimento de infrações eleitorais relativas a propaganda antecipada e condutas vedadas nos eventos ocorridos quando da comemoração do aniversário de São João Batista entre os dias 13 e 14 deste mês, contra o atual prefeito do município, João Dominici, e contra o seu filho, Eduardo Dominici, atual secretário de Articulação Política e Comunicação.

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Promotor abriu investigação contra João e Eduardo Dominici

O representante do Ministério Público considerou, no procedimento, que a democracia pressupõe liberdade e autonomia do eleitor na escolha de seus candidatos; que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições e que a legislação veda diversas práticas com finalidade escusas e eleitoreira e que em relação às referidas práticas a lei eleitoral atribui penalidades para seus responsáveis e beneficiários.

Ainda segundo Rotondo, diversos gestores costumam distribuir bens e valores, bem como executar programas sociais com desvio de sua finalidade, principalmente em ano de eleições e que a própria legislação fixa as exceções para que possa ocorrer a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, o que se dá em casos de calamidade pública ou estado de emergência, bem como permite o desenvolvimento de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. ” A propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição (art. 36, da Lei n. 9504/97) e que a jurisprudência eleitoral entende como propaganda eleitoral o anúncio, ainda que disfarçado e subliminar, de candidatura a cargo eletivo, através de mensagens que afirmem a aptidão do beneficiado ao exercício da função, ainda que não haja pedido direto de voto, mas desde que seja possível constatar que a mensagem sugere ao eleitorado o nome do possível candidato como sendo pessoa apta ao exercício do mandato”, disse o promotor.

De acordo com o procedimento, enviado ao Blog do Jailson Mendes, há notícia de possíveis irregularidades eleitorais relativas a distribuição gratuita de bens pelo prefeito de São João Batista João Dominici e pela utilização de vestimentas (boné com os dizeres “TEAM TAVARES” e a foto do pré-candidato José Reinaldo Tavares) com possível caráter de propaganda antecipada pelo senhor Eduardo Dominici. A notícia foi extraída desta página, quando o titular do blog reproduziu, na íntegra, uma notícia do jornalista Eudes Félix, do Jornal Fato dos Municípios e pode ser revista AQUI.

Por isso, o promotor resolveu abrir um Procedimento Preparatório Eleitoral para apuração de suposta prática de CONDUTA VEDADA e PROPAGANDA ANTECIPADA e determinou que, entre outras coisas, sejam expedidas recomendações aos requeridos para se abstenham de praticar novas condutas eleitorais vedadas e que seja expedida requisição ao prefeito de São João Batista para que apresente cópia do procedimento licitatório relativo à aquisição dos bens distribuídos no referido evento, às respectivas Notas de Empenho, Liquidação e ordens de pagamento relativo ao referido procedimento licitatório.

Ele mandou notificar, para oitiva e servir como testemunhas, o presidente da Câmara de Vereadores Assis Araújo; a vereador Zilmara Serra, a secretária de educação, Ana Lúcia Moreno e a coordenador ado Cras, Diana Costa. Felipe Rotondo pediu ainda que seja notificado o deputado federal José Reinado Tavares, via e-mail cadastrado na justiça eleitoral, acerca da presente portaria com cópia dos autos para que seja notificado dos fatos.

Folha de SJB

13 Comments

  1. ah promotor doidão
    bota pra quebrar com esses dois mesmo
    heheheh

  2. BOA TARDE, ISSO JÁ ESTÁ ME PARECENDO PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DESSE PROMOTOR. ACONSELHO EDUARDO DOMINICI E O PREFEITO MUNICIPAL A TOMAREM PROVIDÊNCIA, SE ACHAREM NECESSÁRIO, INCLUSIVE DENUNCIANDO SUPOSTOS ABUSOS AO CNJ

  3. Está corretíssimo Dr arrocha com esses corruptos.Exija todas as licitações feita para essa ocasião que com certeza não irá encontrar todas.A empresa confeccionadora do bolo, a empresa que confeccionou camisas de propaganda.Arrocha.Rodonto vc é o cara.

  4. Não tem nada de peseguição. O promotor está correto. O problema é q o Senhor Eduardo Dominice pensa q tá a cima da lei. Esse rapaz ainda tem q aprender muito nessa vida. Primeiro ele tem q estudar e conhecer melhor as leis já q diz q é formado querendo ser adbogado e também tem q aprender a respeitar essas leis e cumprir com cada uma. Se estivesse fazendo assim desde o início com toda certeza o Ministério Público não tinha como questionar. Nem.eu q não tenho formação sei q isso não pode faz é tempo. Ainda que dizer q o promotor tá é peseguindo? Com essa converso só pode ta querendo enganar o velhinho e o.povo todinho pq eu ele não engana nunca. Conversa pra boi dormi

  5. adv de João do Campo aonde eles vão tomar providencia? São todos dois sujos siô. Qualquer lugar q imaginare q podem ir eles vão dar razão para o promotor. Nessa prefeitura ainda não fizerão nada certo. quererem ter razão aonde? Se tivess3 errado até nós denunciava o promotor. mas agente sabe q não tá e Eduard o Tam bem sabe pq ele pode ser metido a esperto. mais doido não é.

  6. Arrocha com esse Eduardo Dominici ele quer ser maior que a lei e vive desafiando o MP, desde de quando ele estava prefeito, ele sempre quis medir força.

  7. rapaz ? sera que é perseguição politica, o cara não pode fazer nada, o povo ainda não vil antesipação de propaganda politica, ou queriam que o atual prefeito continuasse com o mesmo governo do passado , tudo atrasado sem nada povo sofrendo e a cidade só buraco, perdedores param de perseguir, assim que tomarão o governo de dilma e botarão michel temer o devastador malvado cruel , e a justiça do moro condenou lula politicamente um lula que não fez nada, somente ajudou seu povo de todas as classe crescer, e ficou forte politicamente pra derrotar qualquer inimigo politico, e a inveja mandou condenar. { força do DR. joão e Eduardo ]

  8. Ele tevê dois mandatos não fez nada. A desculpa e o promotor.?! Me compre um milhão de bodes.!!

  9. arrocha promotor,bota essas bostas pra sair fora de sjbatista…

    • só assim deputada tu pode ganha uma eleição torcendo para eles sair de quauque jeito mas quero te confirmar que praga de urubur não mata cavalo.

  10. Nao fez nada e o povo votou de novo, eleito com maioria dos votos e agora ? Deixem o cara trabalhar!!!

  11. Arrocha promotor em cima desse dois ai, veja só Adv. De João do campo o cara se acha acima de tudo e todos e no aniversário da cidade começa a fazer propaganda do tio com a foto e boné por que não usou a camisa de 60 anos de Sjb?
    Será que o mesmo não está fazendo pirraça da justiça e do povo ?
    Melhor vc ir defender outros, uma dica vai pra porta da penitenciária que tem gente pra vc defender lá e muito melhor.
    Lkllll

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