MP abre procedimento para acompanhar Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de São João Batista

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O promotor de Justiça Felipe Rotondo abriu procedimento para acompanhar o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de São João Batista. O processo foi instaurado no mês passado e visa acompanhar a regularidade das atualizações do site do Poder Legislativo do município. O Ministério Público também acompanha o site da Prefeitura Municipal.

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Presidente da câmara, Assis Araújo, e o promotor de Justiça, Felipe Rotondo

De acordo com o procedimento, a avaliação do portal da transparência da Câmara Municipal de São João Batista pelo Tribunal de Contas do Estado, recebeu a nota de 0,25 em uma escala de 0 a 10 pontos e que por isso, o Ministério Público expediu uma recomendação ao presidente da Câmara, Assis Araújo, no sentido de atualizar e manter atualizado o portal da transparência da Câmara Municipal.

Em procedimento aberto no dia 28 de abril, Felipe Rotondo diz que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e que também é prerrogativa do órgão, expedir recomendações no exercício da defesa dos valores, interesses e direitos da coletividade, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito e aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo para a adoção das providências cabíveis.

Prevista na Lei Complementar nº 131/2009, a criação, disponibilização e manutenção dos portais de transparência municipais trata da transparência da gestão fiscal em todos os níveis da administração pública brasileira. Segundo o documento, no portal devem estar publicados os atos da Câmara Municipal referentes à execução das despesas, incluindo números dos processos, bens fornecidos e/ou serviços prestados, beneficiários dos pagamentos, procedimentos licitatórios e contratos, entre outros.

Segundo o autor da Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, Portais da Transparência atualizados permitem e estimulam os cidadãos a fiscalizar os atos da União, Estados e Municípios. O Blog do Jailson Mendes enviou esta matéria ao presidente da câmara, Assis Araújo, para pedir providências tomadas.

Folha de SJB

3 Comments

  1. Ti prepara Assis, que vão encontrar muita coisa

  2. Esse promotor é forte é muito competente

  3. Será porque o promotor deixou de perseguir o prefeito João dominici? Será porque o promotor virou o foco para a Câmara Municipal? Será se a resposta vai aparecer antes da eleição de Outubro?

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