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Ministério Público pede bloqueio de mais de 700 mil da ex-prefeita de São Vicente, Maria Raimunda e sua filha

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a ex-prefeita do município de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa (2012-2016), e a ex-secretária municipal de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Linda Sousa, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

Maria Raimunda e sua filha, Linda Sousa

As gestoras não apresentaram à Secretaria de Estado da Saúde (SES) o relatório de gestão e a ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, omitindo a prestação de contas de um repasse no valor de R$ 752.500,00 feito pela SES para o Município. Como medida liminar, foi requerida a indisponibilidade dos bens das rés, no montante de R$ 376.250,00, para cada ex-gestora, equivalente a 50% do repasse, para assegurar o ressarcimento ao erário do valor integral, além do pagamento de multa.

TRANSFERÊNCIA – Em 2 de julho de 2014, a SES repassou o recurso, objetivando a aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto. A Portaria nº 218, que instrumentalizou o repasse, determinou que os objetivos do convênio fossem executados no prazo máximo de 12 meses. O montante foi recebido em uma única parcela no dia 4 de julho de 2014.

Durante as investigações, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer apurou que alguns dos equipamentos previstos chegaram a ser comprados, mas o Município nunca prestou contas dos valores repassados. O Ministério Público também atestou que, ao longo da gestão das demandadas, o Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto esteve mal estruturado, faltando equipamentos para o seu regular funcionamento. Os aparelhos que existiam estavam em péssimas condições de uso, conforme relatos de servidores.

Assim, as requeridas, na qualidade de gestoras municipais, agiram dolosamente praticando ato de improbidade administrativa, quando, à revelia dos princípios da legalidade e moralidade, deixaram de enviar à SES o relatório de gestão e a ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, na medida em que tal atitude caracteriza descumprimento de deveres funcionais”, enfatizou a promotora de justiça Alessandra Darub.

PEDIDOS

Também foi solicitada a condenação das ex-gestoras conforme o artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, além de pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

Folha de SJB

5 Comments

  1. Entre os equipamentos comprados estão:fornos, batedeiras e outros para três padarias, uma SW4 branca para a namorada do filhote… Eita a justiça tarda mais não falha… Chegou a hora de prestar contas com a justiça. NOME ERRADO comece a lembrar de tantas pessoas que foram pisadas, humilhadas por vocês. Taca-lhe pau, taca-lhe pau, taca-lhe pau MINISTÉRIO PÚBLICO… kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Ainda está faltando investigar de onde a outra tirou R$ 100.000,00 para emprestar para a sua mãe, ex-prefeita comprar a casa do Recanto dos Vinhais, sendo que essa donzela nunca trabalhou. E o Magnata que tinha como segurança um assaltante de bancos, casas , carros , terrenos com salario de 2500. Taca-lhe pau, taca-lhe pau, taca-lhe pau MINISTÉRIO PÚBLICO… kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Falta também uma investigação na folha de pagamentos, onde professoras sindicalistas recebiam R$ 10.000/mês
    em nome de filhos, noras e outros parentes… Só um milagre de nossa senhora das mercês para livra-los dessa enrascada, Taca-lhe pau, taca-lhe pau, taca-lhe pau MINISTÉRIO PÚBLICO… kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

  4. Senhor Marcinho, ou devo chamar de Ricardo Costa.. pq esconde seu verdadeiro nome?

    • Senhor VINÍCIUS o importante aqui não é o nome ou codinome, o importante é que finalmente a justiça nesse pais se faz presente. E se porventura o amigo, detetive ou advogado de defesa, achar necessário, que solicite cópias das folhas de pagamento da época junto ao TCE-MA e note quantos recebiam e nunca trabalharam, faça uma visita ao hospital e verás que os equipamentos existentes hoje, a maioria já existiam antes desse citado convenio ser assinado, solicite também ao TCE-MA copias das notas fiscais de medicamentos e constatarás que o montante mensal de medicamentos adquiridos daria para abastecer um hospital com duzentos leitos, solicite cópias das folhas de pagamento dos programas da saúde e terá ciência de como fácil era abastecer as contas de filhos e parentes com valores, que deveriam ser destinados a técnicos da área de saúde, acima dos praticados em outros centros administrativos de saúde pública. Enfim, teria que usar o blog do nobre Jailson Mendes durante um mês 24hs por dia para relatar detalhes dessa desgraça “administrativa” que arrasou este município durante 4 anos. Tenha um bom dia.

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