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De acordo com a ação, o prefeito teria “se acostumado a contratar servidores públicos ao arrepio das normas constitucionais que instruem a inicial, que enquanto prefeito municipal, são recorrentes as contratações de servidores olvidando-se a realização de concurso público”. A promotora disse que o gestor está tendo uma gestão conturbada à frente do Poder Executivo de São João Batista e que é marcada por problemas de ordem administrativa que denotam irregularidades que só se agravaram nos últimos meses desse governo.
Na ação a promotora fala também sobre o Concurso Público que até agora o prefeito não realizou e que ouviu 08 pessoas que recebem salários e que estão atrasados e acrescentou que expediu 9 ofícios pedindo a quantidade de servidores e que não obteve respostas. “É de conhecimento público neste município o não pagamento de salários há mais de 04 meses pelos contratados. Nesse caso, a permanência do prefeito atual está sendo nociva à comunidade em geral”, disse a promotora.
Sendo assim, o Ministério Público pediu a distribuição e a atuação da petição; que seja determinado o afastamento liminar do prefeito Amarildo Pinheiro Costa; que seja julgada procedente totalmente a presente ação civil pública de improbidade administrativa e que seja determinada a citação do gestor para, se desejar, apresentar resposta no prazo legal.
Se acolhido o pedido da promotora, o Ministério Público quer a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de até 03 anos, pagamento de multa civil de 100 vezes a remuneração recebida pelo requerido nas funções de prefeito e condenação do gestor ao pagamento das custas do processo.
O Portal Folha de SJB foi informado de que na cidade já havia boatos dando conta do afastamento do prefeito, que até agora não aconteceu. Em linhas gerais, a justiça pediu o afastamento devido à grande quantidade de contratados, o que já está, segundo as informações recentes do próprio prefeito, sendo solucionado com a publicação do Concurso Público e do enxugamento da máquina. A ação foi assinada pela promotora e protocolada hoje na Comarca de São João Batista.
Prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro
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